DO REPÓRTERMT
A ex-secretária-adjunta da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) Caroline Campos Dobes Conturbia Neves afirmou estar emocionalmente esgotada após responder a 70 perguntas durante depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa.
A oitiva foi realizada nesta quarta-feira (26), a portas fechadas, após pedido apresentado pelo advogado Ricardo Monteiro e aprovado pelos integrantes da comissão. A imprensa não pôde acompanhar o depoimento e a transmissão pelos canais oficiais da Assembleia foi interrompida.
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Ao deixar a reunião, Caroline disse que não se recusou a responder aos deputados e negou que o pedido de reserva tivesse como objetivo esconder alguma revelação. “Foram feitas 70 perguntas e as 70 foram respondidas”, afirmou.
Segundo a ex-adjunta, a sessão reservada foi solicitada para evitar que suas declarações fossem exploradas durante o período eleitoral. Ela sustenta que sua atuação na SES sempre foi técnica e que os documentos relacionados aos casos investigados já foram entregues à Polícia Civil, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.
Caroline também afirmou que já existe uma decisão que a excluiu das investigações e ressaltou que nunca foi ré ou processada pelos fatos apurados. Segundo ela, as provas apresentadas por sua defesa foram analisadas e comprovaram que não teve participação nas irregularidades investigadas.
“Mesmo tendo uma decisão que já me excluiu dessas investigações, eu sequer fui ré. Eu apresentei as provas, elas foram julgadas e foi comprovado que eu não fazia parte disso. Eu nunca fui processada. E, mesmo assim, resolvi vir responder às perguntas na CPI da Saúde na AL”, declarou.
“Eu estou, de verdade, esgotada”, declarou Caroline, ao afirmar que enfrenta há anos um julgamento público que teria atingido sua imagem e sua vida pessoal.
A ex-gestora também rejeitou o uso pejorativo da expressão “mulher da SES”, encontrada em mensagens interceptadas durante a Operação Espelho. Caroline destacou que participou da implantação de projetos durante a pandemia, entre eles o Centro de Triagem da Covid-19, e disse que sua atuação foi voltada ao atendimento da população.
Justiça rejeitou acusações duas vezes
Como o RepórterMT mostrou em fevereiro de 2024, o juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, rejeitou pela segunda vez uma acusação apresentada contra Caroline no âmbito da Operação Espelho.
A investigação apurava a suspeita de formação de um cartel de empresas para fraudar contratos de prestação de serviços médicos em hospitais de Mato Grosso. O Ministério Público estimou um possível prejuízo de R$ 57,5 milhões.
Na primeira decisão, proferida em dezembro de 2023, o magistrado concluiu que não havia elementos concretos que demonstrassem que Caroline teria alterado documentos para favorecer a empresa LB Serviços Médicos.
Posteriormente, o Ministério Público apresentou um aditamento e tentou denunciá-la por suposta participação em organização criminosa. A acusação também foi rejeitada.
O juiz considerou que o nome da servidora aparecia apenas em atos administrativos inerentes ao cargo que ocupava. As referências à Gestão Hospitalar e à chamada “mulher da SES” também foram consideradas insuficientes para apontar Caroline como responsável pelo repasse de informações ao grupo investigado.
Com isso, ela não se tornou ré naquela ação.
TRF anulou provas
O processo foi posteriormente enviado à Justiça Federal porque parte do dinheiro investigado tinha origem em repasses da União ao Sistema Único de Saúde.
Em março deste ano, o RepórterMT revelou com exclusividade que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região anulou as provas produzidas enquanto o caso tramitava na Justiça Estadual.
O TRF-1 entendeu que, por envolver recursos federais do SUS, a investigação deveria ter sido submetida à Justiça Federal desde o início. A decisão atingiu toda a Operação Espelho e colocou em xeque a ação contra médicos e empresários.
A anulação ocorreu por um erro de competência e não representa, tecnicamente, uma absolvição ou um julgamento definitivo sobre a inocência ou a culpa dos investigados.
A CPI da Saúde investiga contratos, despesas e atos administrativos realizados pela SES entre 2019 e 2025.
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FONTE : ReporterMT
