Ex-ministros do STF e juristas assinam carta e fazem ato pela democracia

Manifesto é assinado por pessoas com “trajetórias e convicções políticas diversas”, diz o texto. Segundo a carta, a divergência continuará, mas a união é motivada pela defesa do Estado democrático de Direito.

Quem subscreve este manifesto tem trajetórias e convicções políticas diversas. Há entre nós pessoas que se identificam com a direita, com o centro e com a esquerda. Muitos já votaram em candidatos de campos opostos e discordam abertamente sobre economia, segurança pública, costumes e o papel do Estado. Seguiremos divergindo, como é próprio de uma democracia. O que nos une é a defesa do Estado Democrático de Direito, em que os três Poderes permanecem independentes e jamais ficam sob o comando de um só indivíduo.
Manifesto pela Constituição, pela Democracia e pelos Direitos Humanos

Em discurso no ato, o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias afirmou que a democracia será mantida e que a Constituição “não será rasgada”. Recentemente, Flávio afirmou que, se eleito, poderia realizar uma reforma do Judiciário, além de aprovar o fim da reeleição e a redução da maioridade penal, que aconteceria por mudanças na Constituição via PEC (Proposta de Emenda à Constituição).

Em carta do ex-ministro Celso de Mello, lida pelo ex-deputado Flávio Bierrenbach, ele afirma que o poder é “transitório” e a Constituição é “permanente”. “A Constituição pode ser aperfeiçoada pelos meios que ela própria estabelece. Toda reforma, porém, deve guardar fidelidade aos fundamentos que tornam possível a convivência democrática. A promessa de renovação não legitima supressão da liberdade”, disse. “Nenhum poder acima da Constituição.”

Leia a íntegra da carta

Nós, advogadas, advogados, professores e operadores do Direito, prometemos, ao ingressar na profissão, “defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”. Esse juramento acompanha toda a vida de quem atua no Direito e mesmo de profissionais de outras áreas que pautam suas vidas pelos mesmos valores e que estão aqui presentes. Ele nos obriga a nos manifestar sempre que a ordem constitucional for ameaçada, sobretudo por quem pretende ocupar a mais alta função da República.