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sábado, janeiro 23, 2021

Prefeita cassada em MT aprova VI de R$ 5 mil para si mesma

A prefeita de Torixoréu (500 KM de Cuiabá), Inês Coelho (DEM), sancionou uma lei que prevê a instituição de uma verba indenizatória de R$ 5 mil a ela mesma. O dispositivo legal também estabelece o benefício aos secretários municipais, procurador municipal e chefe de gabinete, no valor de R$ 3,5 mil. Já o vice-prefeito deve ganhar R$ 2,5 mil.

Os benefícios foram instituídos pela Lei nº 1.113/2020, que regulamenta o pagamento de “décimo terceiro salário e demais benefícios aos agentes políticos eletivos e não eletivos, gratificação de eficiência e pontualidade, verba indenizatória para prefeito, vice e secretários e procurador do município”, assinada pela prefeita na última terça-feira (22).

A Lei estabelece ainda uma gratificação a servidores efetivos (concursados) e comissionados (coordenador, diretor e chefe de departamento e assessores em geral). O valor, que pode variar de R$ 100 a R$ 500, depende do cumprimento de metas de pontualidade e eficiência no desempenho da função.

O impacto anual nos cofres públicos da pequena Torixoréu, de 3.547 habitantes segundo o IBGE, será de R$ 552 mil.

CANDIDATURA CASSADA

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a impugnação do registro de candidatura da prefeita eleita de Torixoréu, Inês Coelho, em sessão de julgamento ocorrida no último dia 18 de dezembro.

O placar da votação no TSE foi de 6 x 1 contra Inês Coelho – apenas o Ministro Edson Fachin divergiu do relator do recurso, o também Ministro Luís Felipe Salomão.

A Corte Superior confirmou, desta maneira, a decisão tomada pela 9ª Zona Eleitoral de Barra do Garças, e ratificada posteriormente pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), que acataram uma representação do Ministério Público Eleitoral (MPE) pela impugnação.

O MPE conta nos autos que a prefeita, além de ter sido eleita em 2016, também ocupou o lugar do seu marido, o ex-prefeito Odoni Mesquita, cassado ainda em 2016 pela Câmara de Vereadores do Torixoréu.

O MPE alegou tentativa de “perpetuação de um mesmo grupo familiar” no poder. “Se o registro da candidatura de Inês for deferido, haverá perpetuação de um mesmo grupo familiar no poder por um possível terceiro mandato consecutivo, caso ela se sagre vencedora nas eleições”.

O 2ª colocado na disputa pela prefeitura de Torixoréu, o pecuarista Lincoln Saggin (PL), aguarda um recurso que tramita no TRE-MT que o declarou inelegível. Ele também pede para tomar posse no lugar de Inês Coelho.

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