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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (PSB), e o primeiro-secretário, deputado Eduardo Botelho (DEM), promulgaram nesta quinta-feira (30.09), a Emenda Constitucional nº 100/2021, que proíbe a reeleição de presidente e primeiro-secretário na mesma legislatura.
Conforme a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria dos deputados Wilson Santos (PSDB), Delegado Claudinei (PSL) e Ulysses Moraes (PSL), fica proibido a recondução do presidente e primeiro-secretário para qualquer cargo da Mesa Diretora, na eleição imediatamente subsequente dentro da mesma legislatura.
Durante o ato de promulgação, o presidente da Casa, Max Russi, destacou o avanço da emenda número 100 da Constituição, que completa no próximo dia 5 de outubro 30 anos. Já o deputado Eduardo Botelho defendeu alternância nos cargos da Mesa. Ele destacou que a mudança evitará a utilização da estrutura do Legislativo para permanência no Poder.
A emenda promulgada pela Assembleia Legislativa confirma o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou, em fevereiro deste ano, a realização de uma nova eleição para a Mesa Diretora da Assembleia para o biênio 2021/2022. Lembrando, que a decisão suspendeu a posse do presidente Eduardo Botelho. Na ocasião, o parlamentar acatou e convocou nova eleição.
A nova eleição da Mesa Diretora consagrou Max Russi à Presidência. Atualmente, o julgamento que suspendeu Botelho segue suspenso após o ministro Gilmar Mendes pedir vista.
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