A Fundação Perseu Abramo, ligada ao Partido dos Trabalhadores, lançou um curso de formação para militantes que detalha propostas para reformular a segurança pública no Brasil. O conteúdo defende mudanças profundas na organização policial e no sistema penal, priorizando a redução do encarceramento e maior controle federal sobre as forças estaduais para alinhar o setor a diretrizes nacionais.
Quais são as principais mudanças propostas para a estrutura das polícias?
O plano defende a desmilitarização das polícias que fazem o patrulhamento das ruas e o fim da condição de forças auxiliares do Exército. Atualmente, o Brasil tem um modelo dividido: a Polícia Militar faz o policiamento ostensivo e a Polícia Civil investiga. O curso propõe o chamado ‘ciclo completo’, onde uma única polícia faz as duas funções. Além disso, sugere substituir o atual modelo de inquérito policial e criar protocolos mais rígidos para o uso da força, com o objetivo de reduzir a autonomia operacional e colocar as corporações sob maior controle externo e da União.
Como o projeto pretende lidar com o sistema prisional brasileiro?
A estratégia foca no desencarceramento, questionando o endurecimento das penas. Os especialistas envolvidos utilizam o termo ‘populismo penal’ para descrever leis que apostam apenas na prisão como resposta ao crime. O argumento é que presídios superlotados fortalecem facções criminosas. Assim, a proposta defende o uso de penas alternativas para crimes sem violência e a aplicação do Plano Pena Justa. A ideia é restringir a prisão para casos de extrema necessidade e lideranças de alto risco, tentando esvaziar o sistema carcerário para diminuir o poder de recrutamento de grupos criminosos.
O que muda nas abordagens policiais e no patrulhamento de rotina?
O conteúdo questiona o patrulhamento ostensivo tradicional e as abordagens de rotina sem um motivo específico, alegando que essas ações causam traumas e problemas de saúde mental em jovens de bairros periféricos. A recomendação é que abordagens só ocorram com uma ‘fundada suspeita objetiva’, baseada em inteligência prévia. Em vez de policiais circulando aleatoriamente, a sugestão é focar em ‘pontos quentes’ (hotspots), que são locais com alta incidência de crimes. O objetivo é tornar o trabalho policial mais técnico e menos focado na presença física constante em todos os lugares.
Qual é a nova estratégia sugerida para enfrentar o crime organizado?
A diretriz estabelece que o combate às facções deve abandonar as operações de ocupação territorial em favelas, que são consideradas pouco eficazes e violentas. Em vez disso, o foco deve ser a asfixia financeira dos grupos criminosos. Isso significa priorizar investigações contra a lavagem de dinheiro e monitorar mercados onde o crime se infiltra, como o de combustíveis, criptomoedas e empresas de tecnologia financeira (fintechs). Além disso, propõe-se que o governo federal tenha um papel central na segurança, criando um modelo parecido com o SUS, com regras nacionais para os estados.
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noticia por : Gazeta do Povo
