A coligação Cuiabá para Pessoas (Podemos, Cidadania e PSC), encabeçada pelo vereador e candidato a prefeito Abílio Junior (Podemos) entrou com uma AIJE (Ação de Investigação Judicial EleitoraL) contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e requer a cassação da candidatura do atual gestor por permitir que em sua administração o servidor seja coagido a fazer campanha eleitoral. A ação foi protocolada na 39ª Zona Eleitoral de Cuiabá.
Ocorre que em live exibida na tarde deste sábado (21), Abílio acusa a ex-vereadora de Várzea Grande, Mirian Pinheiro, prima do prefeito de coagir servidores da Secretaria Municipal de Saúde para fazerem campanha para o emedebista. Mirian Pinheiro atuou como diretora na Secretaria de Saúde durante a gestão do prefeito.
Ela deixou o cargo para poder disputar o cargo de vereadora em Várzea Grande, onde ficou como suplente, e está ajudando na campanha de Emanuel neste segundo turno. A ação traz trechos transcritos que apontam a suposta coação.
“Hein, nós estamos hoje, eu estou vindo de uma eleição em Várzea Grande, infelizmente, não fui vitoriosa, mas em parte fui! Mas eu não aceito esse tipo de vitória não, vitória que se perdeu não é vitória, né. Mas eu vim com o gás todo, apesar de ter participado 45 dias do pleito lá, vim, to super cansada, mas não vou descansar, vou descansar só no dia 30 de novembro… e dia 29 da eleição às 21:00 horas, e se Deus quiser Emanuel vai tá de novo eleito, então eu quero aqui pedir para vocês, que nós agora tem que unir tá, porque cada um daqui de vocês, eu sei que a maioria não é concursado e mesmo aqueles que são concursados dependem do “plus” que recebem a mais tá”, diz trecho do áudio transcrito.
Conforme a ação, Mirian revela que os funcionários da Pasta “saem e entram no serviço a hora que bem entendem”. Assim, se quiserem manter os diversos benefícios teriam que sair do serviço às 18h e fazer campanha em favor de Emanuel. Caso contrário, perderiam o cargo, já que Abílio seria o eleito.
“E eu já falei lá, eu vou ser uma pedra no sapato de todo mundo aqui, vocês me desculpem porque eu sou estressada, eu sou prática, eu sou ligeira tá, eu não gosto de nada enrolado, e nós vamos pra rua a partir das 18h todo mundo, porque todo mundo precisa do cargo aqui, não é pressão psicológica, uma já lá da reunião já falou que não vai, foi sincera tá, eu já sei que com ela eu não vou poder contar tá, e também é uma consequência dela né, ela que tá falando então eu quero tipo assim sinceridade, ela que tá falando, eu quero tipo assim sinceridade e vamos par a rua depois das 18h”, fala Mirian.
“Gente e é assim, falar eu voto mas e aí, seu voto, nãoooo seu voto, é abrir a boca gente, é igual falar, é tirar a bunda da cadeira, por que ano que vem, se aquele trambiqueiro (louco) ganhar todo mundo vai para a rua, todo mundo … fala ai meu cargo… é o cargo de todo mundo aqui, a maioria aqui tem emprego, todo mundo tem benefício, todo mundo entra a hora que quer, ninguém cobra nada de vocês horário, todo mundo tem horário para colégio, todo mundo tem benefício aqui, então a gente tem que lutar agora, não é isso de entre o bem e mal não, é que política e antipolítica, porque ele está sendo antipolítico você entendeu?”, diz outro trecho.
Em outro trecho, Gilson Guimaraes de Sousa, afirma que foi criado um grupo de estratégia de campanha com servidores de todas as secretarias, para que recebam materiais de campanha padronizado. Conforme os advogados de Abílio, os coordenadores de campanha de Emanuel fazem pressão psicológica, quando criam estados mentais de medo nos servidores. “Quando afirma que foi criado um grupo de estratégia em favor da campanha de Emanuel Pinheiro e que o referido grupo foi desenvolvido para abrigar e garantir que os servidores de todas as secretarias recebessem material de campanha padronizado, Miriam Pinheiro joga luz solar sobre o uso integral e coordenado da máquina pública como instrumento de campanha eleitoral, em completa ofensa ao disposto na Lei 9.504/97, a Lei das Eleições”, diz trecho.
Segundo os advogados de Abílio, a conduta fere artigo 73 da Lei das Eleições. Assim, pedem a cassação de Emanuel e a inelegibilidade dele de seu vice, José Roberto Stopa, por oito anos. “Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes fetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais: reconhecimento da prática das condutas vedadas elencadas no artigo 73, I, III e §7º, da Lei n.º 9.504/97, com a consequente cassação do registro de candidatura do investigado Emanuel Pinheiro e seu vice José Roberto Stopa. Ainda, a declaração de de ambos pelo prazo de 08 (oito) anos, por força do artigo 1º, inciso I, alínea “d” da LC nº. 64/1.990, sem prejuízo de multa à espécie, em seu maior patamar”.
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Fonte: Folhamax