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Deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) pretende cobrar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público do Estado (MPE) para que todos aportem recursos para a liberação de crédito emergencial para atender a micro e pequenas empresas, através do MT Desenvolve.
Segundo o parlamentar, é preciso ampliar o crédito para atender todo o setor que vem passando por dificuldade por conta da pandemia da covid-19. “Precisamos ter uma participação dos Poderes para criar uma estrutura maior para o MT Desenvolve. Porque a quantidade de recursos que nós estamos aportando lá, vai ser pouco pela quantidade da necessidade que há no mercado”, disse nesta terça-feira (13) durante entrevista ao programa Tribuna da Vila Real FM.
“Nós vamos fazer essa conversa, vou me reunir com o Tribunal de Contas, depois quero me reunir com o TJ, com o MP, com todos para criar um Fundo para atender esses empréstimos e auxílios para esse setor que estão nesse momento de dificuldade”, completou.
Para o parlamentar, os empresários que fecharam suas atividades durante a pandemia para evitar a contaminação da doença, fizeram em benefício de toda a sociedade. Por isso, ele defende o aumento dos recursos para auxiliar a categoria. A cobrança do parlamentar é referente ao programa Desenvolve Emergencial, que foi aprovado pela Assembleia no mês passado, e prevê um socorro aos bares, restaurantes e setor de eventos em Mato Grosso, através de linhas de crédito junto à Agência de Fomento de Mato Grosso -Desenvolve MT.
Ao todo, R$ 45 milhões devem ser pagos nesse período, sendo R$ 35 milhões dos cofres do estado e R$ 10 milhões do Legislativo. Para os empreendedores do tipo MEI, o Governo de Mato Grosso vai liberar R$ 15 milhões, sendo possível o tomador do empréstimo requerer até R$ 10 mil com prazo de 24 meses para pagamento. A carência é de até seis meses e, se as parcelas forem pagas em dia, o juro é zero.
Outros R$ 15 milhões estarão disponíveis para o segmento de bares, restaurantes e eventos. O valor para empréstimos será de até R$ 50 mil por empresa, com taxa de juros de 6% ao ano. Com as parcelas pagas em dia, o empresário terá os juros reduzidos para 4,80% ao ano.
O prazo é de até 42 meses, com máximo de 6 meses de carência. Também serão liberados R$ 25 milhões às micro e pequenas empresas, destinado a investimento e capital de giro associado, com limite de até R$700 mil por tomador e até R$ 50mil para capital de giro dissociado.
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