VINÍCIUS ANTÔNIO
DO REPÓRTERMT
O juiz Bruno D’Oliveira Marques marcou para o dia 16 de julho a audiência da ação em que o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) cobra a devolução de valores que teriam causado prejuízo aos cofres públicos com a nomeação dos filhos do falecido desembargador José Jurandir de Lima para cargos no Tribunal de Justiça (TJMT). A ação envolve José Jurandir de Lima Júnior, Tássia Fabiana Barbosa de Lima e Tânia Regina Borges Barbosa de Lima.
Na decisão, assinada nessa quinta-feira (28), o magistrado afirmou que não há acordo formalizado entre as partes, apenas uma proposta apresentada pela defesa e rejeitada pelo Ministério Público. Diante disso, determinou o prosseguimento do processo e marcou audiência para ouvir testemunhas e os investigados.
A ação teve início em 2011, após o Ministério Público apontar que Tássia Fabiana Barbosa de Lima e o irmão dela, Bráulio Estefânio Barbosa de Lima, já falecido, teriam sido nomeados para cargos comissionados no gabinete do pai sem exercer efetivamente as funções.
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Segundo a investigação, Tássia foi nomeada como digitadora entre 2003 e 2006, período em que morava em São Paulo e cursava Comunicação Social na Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP). Já Bráulio ocupou cargos de agente de segurança e oficial de gabinete entre 2001 e 2006, mas cursava Medicina em período integral em Cuiabá, o que, para o Ministério Público, tornava incompatível o exercício das funções no TJMT.
O Ministério Público calcula que o prejuízo original aos cofres públicos foi de R$ 159.866,17. Desse total, cerca de R$ 30,6 mil seriam referentes aos salários pagos a Tássia Fabiana e R$ 129,2 mil relativos aos valores recebidos por Bráulio Estefânio.
A acusação sustenta que o então desembargador José Jurandir de Lima teria agido de forma dolosa ao beneficiar os filhos com recursos públicos.
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Durante o andamento da ação, parte dos valores passou a ser devolvida ainda em vida pelo próprio desembargador. Documentos encaminhados pelo Tribunal de Justiça mostram que foram realizados descontos diretamente no salário dele a partir de março de 2010.
Ao todo, foram pagas 23 parcelas, sendo 22 de R$ 900 e uma última de R$ 259,43, totalizando aproximadamente R$ 20 mil em ressarcimento relacionado aos valores atribuídos a Tássia Fabiana Barbosa de Lima.
O Ministério Público reconheceu no processo a devolução parcial dos valores cobrados.
A defesa da família, no entanto, argumenta que os pagamentos realizados pelo desembargador quitariam integralmente a parte atribuída a Tássia. Os herdeiros também defenderam um cálculo menor da dívida, sustentando que o valor restante seria de aproximadamente R$ 180,8 mil.
Além disso, pediram que a quantia fosse compensada com supostos créditos que a família teria a receber do Tribunal de Justiça.
O Ministério Público rejeitou a proposta. O órgão afirmou que a forma de correção monetária utilizada pela defesa não recompõe corretamente o dano aos cofres públicos e apresentou relatório técnico atualizado apontando que, mesmo após os descontos realizados, ainda haveria um débito de R$ 481.460,31 a ser devolvido.
FONTE : ReporterMT
