Após a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que determinou a intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá, o órgão disse, nesta última sexta-feira (10), que as partes – Governo do Estado e Prefeitura de Cuiabá – devem ser notificadas da decisão na próxima segunda-feira (13).
Em nota divulgada também nesta sexta-feira, o executivo afirmou que ainda não recebeu notificação da Justiça, mas cumprirá “a determinação 24 horas após a comunicação oficial”. Disse também que quanto ao decreto de intervenção, será elaborado e enviado para apreciação da Assembleia Legislativa.
A previsão inicial era de que Estado e prefeitura fossem notificados ainda na sexta sobre a decisão dos desembargadores do TJ. No entanto, no início da noite desta sexta, o Tribunal informou que a intimação das partes referente ao processo de intervenção na saúde da capital deverá ser feita na próxima segunda-feira.
“A secretária do Tribunal ainda está realizando os preparativos que devem ser concluídos na próxima segunda-feira”, disse a assessoria do órgão.
Intervenção
Na última quinta-feira (9), o Órgão Especial aprovou, com 9 votos favoráveis e 6 contrários, o pedido de intervenção na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS).
Votaram a favor: Orlando de Almeida Perri, Rui Ramos Ribeiro, Maria Erotides Kneip, Paulo da Cunha, Carlos Alberto Alves da Rocha, Márcio Vidal, Guiomar Teodoro Borges, Clarice Claudino da Silva e Serly Marcondes Alves. Contrários: Rubens de Oliveira Filho, Juvenal Pereira da Silva, João Ferreira Filho e Antônia Siqueira Gonçalves.
Antes, em 28 de dezembro, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) já havia acatado pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPE) e determinou a intervenção do governo do Estado na Secretaria de Saúde de Cuiabá.
No entanto, a decisão foi derrubada 9 dias depois após a ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acatou recurso da Prefeitura Municipal de Cuiabá e suspender a intervenção do Estado de Mato Grosso na Saúde do município.