Mudança na legislação do Vietnã aboliu a pena de morte para oito crimes, incluindo espionagem, corrupção e tentativa de derrubar o governo, segundo a mídia estatal. Segundo a lei publicada hoje, quem tiver sido condenado à morte por esses crimes antes de 1º de julho terá a pena alterada para prisão perpétua.
O ministro da Segurança Pública vietnamita afirmou que a estrutura atual da pena de morte era “problemática”. Luong Tam Quang também disse que, em alguns casos, era “desalinhada com as condições socioeconômicas em evolução e com a realidade da prevenção do crime”. O número de execuções não é divulgado oficialmente, mas a Anistia Internacional estima que mais de 1.200 pessoas estavam no corredor da morte no Vietnã no final de 2024.
Relembre o caso
Truong My Lan foi condenada no ano passado por desviar dinheiro do Saigon Commercial Bank. Segundo os promotores, ela controlava efetivamente 90% do banco por meio de familiares, amigos e funcionários, apesar de deter apenas 5% das ações.
Lan foi sentenciada à morte por fraude, com prejuízos equivalentes a US$ 27 bilhões. O valor representa cerca de 6% do PIB do Vietnã. Dezenas de milhares de pessoas que haviam investido suas economias no banco perderam dinheiro, o que levou a protestos.
A magnata recorreu da sentença. O tribunal declarou que não havia “fundamento” para reduzir a pena. Entretanto, ela poderia ter a pena reduzida para prisão perpétua caso devolvesse três quartos dos ativos enquanto estivesse no corredor da morte.
noticia por : UOL
