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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) informou nesta última quarta-feira (4) que recebeu o inquérito da Polícia Civil que indiciou o vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, por lesão corporal contra sua mulher, a advogada Viviane Kawamoto Pivetta, em Itapema, no Litoral Norte catarinense.
O documento foi remetido pelo sistema eletrônico na sexta-feira (30) para a 3ª Promotoria de Justiça. O órgão tem até 15 dias para se manifestar sobre o caso e não deu detalhes sobre o recebimento do documento policial.
Pivetta foi indiciado por lesão corporal leve. Segundo o delegado Rafael Chiara, responsável pelo caso, o político teria agredido a mulher em um apartamento na cidade catarinense na noite de 7 de julho.
O laudo de corpo de delito comprovou a agressão sofrida pela advogada no apartamento de veraneio da família. O exame foi feito pelo Corpo de Bombeiros e apontou escoriações e hematomas na cabeça, nos braços e dedos, nos lábios e nas coxas de Viviane.
A assessoria do vice-governador informou que, abalada, a família acompanha o caso, “atualmente sob fiscalização do Poder Judiciário catarinense, sob a tarja do segredo de justiça”, alega inexistência de agressão e que a defesa do vice-governador acredita no arquivamento do caso.
Defesa fala em equívoco da PM, que contrapõe
Em nota divulgada para a imprensa, a defesa do vice-governador informa que foi “uma fatídica noite de intempestividades, aliada à interpretação equivocada e draconiana da norma penal por parte da Polícia Militar de Santa Catarina, redundaram na elaboração do noticiado boletim de ocorrência”.
Procurada, a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) se manifestou em nota informando que repudia qualquer tipo de violência contra a mulher. Explicou ainda que diante de uma solicitação feita pelo atendimento 190, os agentes se deslocaram até o local e fizeram o atendimento de forma protocolar, conforme os procedimentos operacionais padrão da instituição.
“Cabe ressaltar que ocorrências de violência contra a mulher, diferente do que alega a defesa do citado no Boletim, não podem ser tratadas por parte da PMSC como ‘excessivamente rigoroso ou drástico’. O tratamento e o trabalho operacional deve ser sim contundente de acordo com o que cada situação requer. Não pode o policial flexibilizar o estrito cumprimento da lei”, ainda informou a PM.
A nota da defesa do vice governador diz ainda que a realidade está “sendo pormenorizadamente justificada perante as autoridades competentes em manifestação conjunta do casal que foi e voltou unido da Delegacia, retornando calma e pacificamente ao apartamento de veraneio.
O caso
De acordo com o relatório da ocorrência, a Polícia Militar foi chamada no apartamento do casal após uma ligação para o 190. Segundo o relato de Viviane, Pivetta bateu a cabeça dela algumas vezes no sofá. O homem de 62 anos afirmou, no entanto, que a companheira mordeu a mão dele, mas que em nenhum momento houve agressão.
Ainda segundo o relatório dos militares, a mulher mostrou marcas de vermelhidão no rosto, pernas e braço. O casal foi levado para a delegacia e, no caminho, Viviane teria relatado outra versão e dito apenas que houve um discussão entre ela e o vice-governador. Mesmo assim, os dois foram encaminhados à Polícia Civil.
“Ela falou que eles brigaram e que ele [vice-governador] tinha agredido ela e que ela também tinha agredido ele depois, que na verdade ela teria se defendido”, disse o delegado.
Após o depoimento do casal e a prisão do vice-governador, Chiara pediu que o Corpo de Bombeiros de Itapema fizesse uma perícia no corpo de Viviane. A análise comprovou as lesões.
Segundo o delegado, o exame geralmente é feito pelo Instituto Geral de Perícias (IGP), mas acabou sendo realizado pelos bombeiros. A prática está prevista na Lei Maria da Penha.
Na delegacia, Pivetta prestou depoimento negando as agressões, mas foi preso em flagrante. Na madrugada de 8 de julho, ele pagou uma fiança de R$ 6,6 mil e foi solto.
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