Ubatuba, no litoral norte de São Paulo, proibiu o uso de tendas, barracas, gazebos e estruturas similares nas praias da cidade.
A lei que regulamenta o uso desses itens foi publicada no Diário Oficial do Município pelo presidente da Câmara, Gady Gonzalez (MDB), após aprovação de projeto no Legislativo.
O uso de guarda-sol, individual ou familiar, é permitido desde que o equipamento não ultrapasse três metros de diâmetro. Já as tendas usadas em eventos precisam ser autorizadas pela prefeitura.
Também são autorizadas as estruturas utilizadas por órgãos públicos ou entidades autorizadas para apoio turístico, educativo, cultural ou de segurança, assim como tendas para ações emergenciais de saúde, salvamento ou proteção civil.
Os prestadores de serviço com pontos fixos e licença para trabalhar continuam liberados, de acordo com a nova legislação.
Além da remoção e apreensão das estruturas não autorizadas, a lei estabelece multa de R$ 1 mil, além do pagamento de taxas e despesas da retirada dos equipamentos.
A proposta, apresentada por Gonzalez, foi aprovada pela Câmara no dia 29 de abril. Segundo ele, o objetivo é garantir mais organização, segurança e acessibilidade nas áreas comuns da orla de Ubatuba.
O presidente do Legislativo afirma que a ocupação desordenada da areia dificulta o trabalho de guarda-vidas, compromete a visibilidade para salvamentos, contribui para o aumento de casos de crianças perdidas e atrapalha o trânsito de banhistas e a preservação da paisagem natural.
“Tenho certeza que essa regulamentação vai mudar a cara da nossa cidade e que as coisas daqui para frente terão maior ordenamento”, disse o vereador quando a lei foi aprovada. “Este é só o começo, tem uma sequência de leis que impactarão neste sentido e faremos audiência pública para cada uma delas”.
noticia por : UOL