Trump recorre à Suprema Corte por suspensão de sentença em caso de pagamentos a ex-atriz pornô

Republicano não quer que sua sentença criminal, marcada para esta sexta-feira (10), seja anunciada antes dele tomar posse como presidente, em 20 de janeiro. Defesa de Trump ainda tenta anulação do caso. Trump diz que vai mudar nome do Golfo do México para ‘Golfo da América’
O presidente eleito Donald Trump pediu à Suprema Corte dos Estados Unidos que suspenda os procedimentos criminais em seu caso de pagamento de dinheiro para silenciar acusações em Nova York, após uma corte de apelações de Nova York negar sua tentativa de interromper a sentença marcada para sexta-feira.
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Em um documento divulgado na quarta-feira, os advogados de Trump pediram que a mais alta corte do país ordene imediatamente uma suspensão no caso, enquanto ele busca um recurso para resolver questões relacionadas à imunidade presidencial, após uma decisão anterior da própria Suprema Corte.
Os advogados também observaram que esse esforço de apelação pode chegar à Suprema Corte. Eles ainda solicitaram que o tribunal emita uma “suspensão administrativa” temporária enquanto considera o pedido por uma interrupção mais ampla, segundo o documento.
Trump, que conquistou outro mandato na Casa Branca e deve tomar posse em 20 de janeiro, foi condenado por um júri de Nova York por acusações criminais relacionadas a pagamentos feitos a uma estrela pornô antes das eleições de 2016. Trump nega qualquer irregularidade.
O caso de pagamento para silenciar acusações tornou Trump o primeiro presidente dos EUA, em exercício ou ex-presidente, a ser acusado de um crime, e também o primeiro a ser condenado.
Desde o veredicto, seus advogados fizeram duas tentativas sem sucesso de anular o caso.
Sentença de caso criminal
Um juiz de Nova York ordenou que o presidente eleito dos EUA, Donald Trump, seja sentenciado no próximo dia 10 de janeiro pelo caso em que ele foi considerado culpado por ocultar pagamentos a uma ex-estrela pornô.
Na decisão publicada nesta sexta-feira (3), porém, Juan Merchan indica que Trump não deve ser condenado à prisão.
Trump deve participar da audiência de forma presencial ou virtual, segundo a decisão.
A defesa do republicano havia argumentado que ele tinha imunidade por ser presidente dos Estados Unidos, mas teve o recurso negado.
Em dezembro, Merchan negou anular a condenação por entender que os atos de Trump que foram investigados aconteceram quando ele ainda não estava na Casa Branca. Sendo assim, ele não poderia ser beneficiado por uma imunidade presidencial concedida pela Suprema Corte.
Em maio, um júri considerou Trump culpado de 34 acusações de fraude contábil por ocultar pagamentos que foram destinados para comprar o silêncio da atriz Stormy Daniels. O caso aconteceu antes das eleições de 2016, segundo as investigações.
A condenação fez com que Trump se tornasse o primeiro ex-presidente condenado por um delito criminal.
Apesar de a Justiça ter negado anular a condenação, Trump não deve ser sentenciado a uma pena pelo crime. A Promotoria sugeriu que o presidente eleito seja poupado da prisão e que uma punição só saia após ele deixar a Casa Branca, a partir de 2029.
Isso porque uma sentença contra Trump poderia prejudicar o trabalho dele durante o próximo mandato como presidente, segundo as autoridades.
No mês passado, Merchan adiou indefinidamente a sentença de Trump, que havia sido agendada para 26 de novembro.
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A condenação
Manchete do jornal “The New York Times” após condenação de Donald Trump no caso Stormy Daniels.
REUTERS/Stephani Spindel
A decisão do júri, anunciada num tribunal de Nova York em maio, foi unânime. Trump foi declarado culpado em todas as 34 acusações pelos 12 integrantes do colegiado.
O caso gira em torno de como Trump contabilizou o reembolso feito ao seu advogado pessoal pelo pagamento a Stormy Daniels.
O advogado, Michael Cohen, adiantou o dinheiro à atriz com recursos próprios e recuperou o valor mais tarde, por meio de uma série de pagamentos que a empresa de Trump registrou como despesas legais. Trump, que já estava na Casa Branca, assinou a maioria dos cheques pessoalmente.
Os promotores afirmaram que tudo foi feito para ocultar o verdadeiro propósito dos pagamentos. O objetivo seria evitar que eleitores soubessem que o republicano tinha se envolvido com uma atriz pornô, o que poderia prejudicar Trump nas eleições de 2016.
O presidente eleito disse que o advogado dele foi pago legalmente pelos serviços prestados. Ele justificou ainda que a história de Stormy Daniels foi abafada para evitar constranger sua família, e não para influenciar o eleitorado.
Pouco mais de um mês após o veredito, a Suprema Corte decidiu que ex-presidentes não podem ser processados por ações realizadas no curso de sua administração, e que os promotores não podem usar essas ações como base para um caso centrado em conduta puramente pessoal.
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Fonte: G1