A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou recurso da empresa Aragon Engenharia Viária, o que deve encerrar um caso iniciado há mais de 50 anos e que poderia custar aos cofres do estado de São Paulo R$ 7,7 bilhões, segundo a PGE-SP (Procuradoria Geral do Estado).
O Tribunal manteve o valor de indenização fixado pelo TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), de R$ 47,7 milhões. A disputa envolve contratos do DER (Departamento de Estradas e Rodagens) com a Aragon, rescindidos em 1973.
Sentença proferida em 1996 deu indenização de R$ 568 milhões à companhia. O valor, atualizado, chegaria a R$ 7,7 bilhões. Após recursos da PGE (Procuradoria Geral do Estado), o TJSP realizou nova perícia e foi fixado o pagamento de R$ 11,8 milhões. Hoje em dia, são R$ 47,7 milhões.
A Aragon pedia indenização por perda de capital social, de bens de produção, de fundo de comércio e lucros cessantes sem limite de tempo. A PGE contestou os créditos, o que provocou uma segunda perícia. O tribunal excluiu as indenizações por capital social e fundo de comércio e limitou os lucros cessantes.
Durante a tramitação, a PGE também pediu a suspensão de um precatório emitido com base no valor original da sentença. O pedido foi aceito pela presidência do STJ, que proibiu depósitos acima do valor considerado incontroverso até o julgamento final do processo.
A Aragon foi criada em 1961 e tinha o DER como único cliente. A empresa tinha sete contratos de recapeamento e conservação de rodovias estaduais. O caso remonta a 1961, ano de fundação da Aragon, que tinha o DER como único cliente e mantinha sete contratos de recapeamento e conservação de rodovias estaduais. Em 1973, dois desses acordos foram rescindidos unilateralmente pelo órgão, o que deu início à pendência judicial.
A coluna não conseguiu contato com a Aragon. O telefone encontrado no registro da empresa retorna mensagem de inexistente.
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noticia por : UOL
