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O Senado Federal aprovou nessa quarta-feira (1°), em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 1.280/2022 que prevê o abatimento de cerca de R$ 60 bilhões nas contas de energia elétrica dos consumidores de todo o país. O montante é referente aos impostos de PIS/Cofins e ICMS, que são pagos pelos usuários às concessionárias.
O senador Eduardo Braga (MDB) apresentou o relatório com voto favorável ao projeto, que foi apresentado pelos senadores de Mato Grosso, Fábio Garcia (União Brasil) e Wellington Fagundes (PL).
O texto agora segue para votação na Câmara dos Deputados e, caso também seja aprovado, irá para sanção do presidente da República Jair Bolsonaro (PL).
Conforme a proposta, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverá destinar integralmente os valores aos usuários e fazer uma revisão tarifária extraordinária para direcionar os créditos assim que a lei for sancionada. A medida tenta frear a alta no valor da energia elétrica.
“(…) precisamos de forma célere garantir que esses créditos sejam repassados o quanto antes para as tarifas de energia elétrica, a fim de mitigarmos os elevados reajustes que têm ocorrido no exercício corrente de 2022”, diz trecho do relatório aprovado.
Em abril, chegou ao fim a bandeira tarifária da escassez hídrica, que cobrava uma taxa extra de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora (kWh).
A expectativa era que a conta de luz fosse reduzir, porém, a concessionária de energia elétrica de Mato Grosso, a Energisa, aplicou um reajuste médio de 22,55% autorizado pela Aneel, e as tarifas residenciais tiveram redução de 0,04% no estado. Ou seja, o consumidor final não sentiu quase nada no bolso.
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