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O secretário de Saúde de Várzea Grande (SMS/VG), Gonçalo Aparecido de Barros, revogou a Portaria que instituiu a Comissão para a abertura de Processo Administrativo que apura supostas irregularidades e responsabilidade da empresa A.L.BORDA – EPP (L P C Laboratório de Patologia Clínica).
A empresa teve o contrato suspenso após ser acusada pela Comissão de Saúde da Câmara Municipal de trocar resultados de exames e colocar em risco a vida da população por erros que poderiam levar os médicos a erro no diagnóstico.
O secretário alega perda do objeto em razão da rescisão contratual formalizada entre a empresa L P C Laboratório de Patologia Clínica e a Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande/VG.
A decisão que encerrou o PAD contra a empresa é válida a partir de 13 de setembro de 2022. Ela foi publicada no Diário Oficial dos Municípios (AMM) nessa sexta-feira (16.09).
Após a rescisão contratual formalizada entre a empresa L P C Laboratório e Secretaria Municipal de Saúde, segundo informações, o vereador Emerson Magalhães (PP), que é vice-presidente da Comissão de Saúde, a Associação Fundo de Incentivo à Pesquisa (AFIP), segunda colocada no certame, assume o contrato pelo valor de R$ 7.332.848,04 milhões.
Outro lado – O VGN não conseguiu contato com a empresa L P C Laboratório de Patologia Clínica, porém, o espaço segue aberto para esclarecimento.
VEJA ABAIXO PORTARIA REVOGADA
Portaria GAB/SMS/VG nº 118, de 24 de agosto de 2.022.
“Dispõe a Instituir a Comissão para a Abertura de Processo Administrativo da Secretária Municipal de Saúde Várzea Grande/MT.”
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA GRANDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação, em especial, o artigo 79, inciso I, da Lei Orgânica do Munícipio;
Considerandoo artigo 5º, LV da Constituição Federal;
Considerandoa Lei Federal n.º 8.666/93, que determina regras e procedimentos em contratos e licitações no âmbito de todos os entes federados;
RESOLVE:
Artigo 1°- Instituir Comissão composta por servidores da Secretaria Municipal de Saúde, a fim de apurar irregularidades e responsabilidades da Empresa A. L. BORBA – EPP (L P C LABORATÓRIO DE PATOLOGIA CLÍNICA), CNPJ nº 37.479.219/0001-25, do Contrato nº. 163/2022.
Artigo 2º -Compõem a Comissão:
I – Mariana Cristina Ghiselle Zacarias matricula: 132858;
II – Cristina Isabel Wiegert matricula: 141866;
III –Giseli Mendes da Silva Veiga matricula: 142863;
IV – Lenira Tenuta de Arruda matricula: 27193;
Artigo 3º- A comissão será presidida pelo primeiro nome que a compõe.
Artigo 4º – A referida Comissão terá o prazo de 15 (quinze) dias para concluir os trabalhos.
Artigo 5º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Várzea Grande – MT, 24 de agosto de 2022.
Gonçalo Aparecido de Barros
Secretário de Saúde SMS/VG
InformaMT/VGN