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Os rondonopolitanos cujos carnês do Imposto Predial e Territoial Urbano constem como “territorial” no cadastro da Prefeitura têm até o dia dezembro deste ano para fazer a regularização junto à Secretaria Municipal de Receita e escapar do reajuste da alíquota aprovada na última quarta-feira (22) pela Câmara de Vereadores. A determinação vale aos que possuem edificações nos terrenos, mas não realizaram a chamada averbação (ato de informar todas as alterações realizadas no imóvel e também na condição dos proprietários).
A pedido da reportagem, a Secretaria Municipal de Receita emitiu uma nota, explicando a necessidade da regularização até o final do ano. Quem não fizer, estará sujeito à nova alíquota aplicada pelo Executivo Municipal.
Abaixo a nota
“A Secretaria Municipal de Receita informa que se o IPTU estiver cadastrado como territorial e a pessoa já tiver construído no terreno deve comparecer na Prefeitura para realizar a atualização cadastral, no Departamento de Cadastro Imobiliário das 12h às 18h. Mais informações pode ligar nos telefones (66) 3411-3507 e 3411-3508.
Lembrando que o reajuste do IPTU passa a valer apenas para o ano de 2023, o contribuinte tem até dezembro de 2022 para fazer a atualização”.
À imprensa, a assessoria de comunicação do Paço Municipal também emitiu um esclarecimento. “Diante da atualização da planta genérica que reflete no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2023, a Secretaria Municipal de Receita orienta a população sobre o que realmente irá mudar na cobrança do imposto municipal e quais serão os contribuintes impactados”, diz.
“A secretária de Receita orienta os contribuintes que construíram a observarem se estão pagando IPTU territorial ou predial. Caso tenha construído, mas no IPTU o cadastro é de imóvel territorial (sem construção), o contribuinte pode vir até a Prefeitura, no Departamento de Cadastro Imobiliário e atualizar o cadastro do imóvel. Essa atualização também deve ser feita, caso no terreno tenha sido construído apenas muro e calçada. Como o reajuste somente será aplicado em 2023, o contribuinte tem até dezembro de 2022 para atualizar o cadastro”, segue a nota.
Projetos aprovados
Na última quarta-feira (22), seis projetos de autoria do Poder Executivo Municipal que preveem o realinhamento da alíquota territorial e, na prática, reajustam o IPTU no Município, foram aprovados pelos vereadores em duas sessões na Câmara de Vereadores. As pautas, agora, vão à sanção do prefeito José Carlos do Pátio (PSB). As novas cobranças já aparecerão nos carnês a partir de janeiro de 2023.
InformaMT/AgoraMT