A 1ª Promotoria de Justiça de Brasnorte emitiu uma Notificação Recomendatória ao prefeito Edelo Marcelo Ferrari, na última quinta-feira (10), determinando a suspensão imediata de todos os procedimentos administrativos relacionados à contratação de uma operação de crédito destinada ao financiamento do Projeto de Eficiência Energética. O projeto prevê a instalação de usinas de microgeração e minigeração de energia solar fotovoltaica, conectadas à rede municipal.
Caso a contratação da operação de crédito já tenha sido finalizada, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) recomendou a suspensão imediata de quaisquer contratos firmados com as empresas responsáveis pela instalação das usinas solares. Além disso, o MPMT estabeleceu um prazo de cinco dias corridos para que o Município envie relatórios, documentos e informações referentes a todo o processo de contratação.
A promotora Roberta Camara Vieira Jacob explicou que a medida tem como objetivo “garantir a lisura do processo e evitar prejuízos ao erário público, enquanto se apuram os fatos”. Segundo ela, um inquérito civil já está em andamento para investigar possíveis irregularidades no projeto de lei que embasa a contratação.
A investigação teve início a partir de uma denúncia apresentada por dois vereadores do município. Eles apontaram suspeitas de sobrepreço na proposta apresentada pela empresa cotada para executar o projeto de energia solar. O MP também salientou que a falta de resposta por parte da Prefeitura de Brasnorte a solicitações anteriores de documentos levanta preocupações significativas quanto à transparência da gestão municipal.
