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O Projeto de Lei nº 189/2021, do deputado Ulysses Moraes, que propõe a facultatividade dos feriados estaduais e municipais previstos para os anos de 2021 e 2022, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT). Vale destacar que esse PL leva em consideração a situação de calamidade pública e das medidas de quarentena resultantes da pandemia do coronavírus, que tiveram relevante impacto na rotina econômica.
“Isso é menos Estado e mais liberdade àqueles que quiserem abrir durante feriados. E eles poderão abrir sem prejuízos às legislações trabalhistas. Nada mais justo que transformamos os feriados em facultativos, deixando o comércio liberado para abrir quando bem entender, respeitando as legislações trabalhistas. Isso é dar mais liberdade ao cidadão, é gerar emprego, isso é focar na economia do estado e no desenvolvimento”, disse Moraes.
Vale ressaltar, porém, que a decisão sobre a observância ou não dos feriados municipais ficará a cargo dos respectivos chefes do Poder Executivo municipal. As medidas impositivas de restrição da atividade econômica impostas em nosso estado pelo Decreto Governamental nº 836, publicado em 01 de março de 2021, que atualiza as medidas restritivas para conter a disseminação da Covid-19 e dá outras providências, acabam prejudicando diversos setores do comércio e serviço já tão impactados pelos efeitos da pandemia e que agora começavam a se reerguer.
“Por isso, essa medida busca minimizar os impactos da quarentena, tornando facultativos os feriados estaduais e municipais do vigente ano e do seguinte, como forma de buscar que haja mais dias úteis para a realização da atividade econômica e produtiva. A ideia é alcançar a retomada do desenvolvimento econômico, da geração de empregos e renda nos municípios do nosso estado. Estamos felizes por ter sido aprovado na AL”, finalizou o deputado.