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O governo vetou um projeto de lei que determina auxílio financeiro do governo para crianças que perderam os pais vítimas da Covid-19. O auxílio seria no valor de 10% do salário mínimo por beneficiário.
O projeto aprovado pela Assembleia Legislativa previa amparo aos menores de idade de famílias com renda mensal igual ou abaixo de um salário mínimo e meio que tenha perdido um membro da família pelo novo coronavírus e suas complicações, conforme atestado de óbito.
Além do atendimento psicológico mensal prioritário e gratuito a crianças e adolescentes.
O beneficiário teria o limite de até 30% do salário mínimo por família, além de cesta básica mensal e produtos de higiene. A proposta previa ainda entrega de leite em pó e fraldas descartáveis para órfãos menores de dois anos de idade.
O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 9 de setembro e, no dia 28, foi vetado com a justificativa de que criaria despesas sem previsão no orçamento estadual.
O governo informou que já existem políticas públicas no âmbito da Secretaria de Assistência Social e Cidadania que atendem aos possíveis beneficiários, de acordo com as regras do Sistema Único de Assistência Social.
InformaMT/G1
