Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 763/2023, de autoria do deputado estadual Sebastião Rezende, que dispõe sobre garantir aos pacientes internados, quando por eles solicitada, a exclusividade nos cuidados íntimos com profissionais de enfermagem do mesmo sexo, no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Conforme a propositura aprovada, os cuidados íntimos aos pacientes nos hospitais e postos de saúde, dentro do território mato-grossense, com destaque para banhos, trocas de fraldas e/ou roupas, bem como auxílio para usar o banheiro, quando solicitados pelos pacientes, serão realizados exclusivamente por profissionais de enfermagem do mesmo sexo.
O projeto aprovado prevê que os profissionais de enfermagem de sexo oposto que, na data da publicação desta lei, forem responsáveis pelos cuidados íntimos com os pacientes serão reaproveitados em outras atividades compatíveis com o cargo que ocupam, sem sofrer prejuízos em sua remuneração. Já os serviços de enfermagem que não impliquem cuidado íntimo com os pacientes poderão ser desempenhados por profissionais de ambos os sexos.
Sebastião Rezende argumentou que esse tema é mais um projeto que surge das demandas da população, dos cidadãos, por meio do trabalho desenvolvido por todo o estado. Nesse sentido, explicou que chegou até ele o pleito de um cidadão mato-grossense que estava internado com covid-19, mas não resistiu e faleceu. Ele buscava, em seu pedido, minimizar os efeitos psicológicos causados pelo constrangimento da exposição do corpo dos pacientes que são assistidos pela enfermagem do sexo oposto.
Conforme o parlamentar, principalmente em pacientes de mais idade, há uma preocupação, por questões culturais e próprias, com o constrangimento causado quando os cuidados de enfermagem, especificamente os ligados a um contato direto com a intimidade ou o banho de leito, troca de fraldas, por exemplo, são realizados por mulheres em pacientes do sexo masculino e vice-versa.
Nesse contexto, o parlamentar ressalta que em que pese que os enfermeiros sejam treinados especificamente para as atividades que desempenham, reservar atividades como banho, troca de fralda, troca de roupa e acompanhamento em banheiro com os pacientes hospitalizados a profissionais de enfermagem do mesmo sexo não constitui ofensa e/ou discriminação profissional. Acima de tudo, aponta que a proposta caminha na direção da humanização efetiva do cuidado, na medida em que se enxerga o outro como ser humano integral.
Ademais, Rezende argumenta que, praticamente, em todas as unidades hospitalares de Mato Grosso, atualmente, existe a atuação de enfermeiros de ambos os sexos, dando condições para implementação da medida em questão.
Com a aprovação dos parlamentares, o projeto de lei agora segue os trâmites regimentais na Casa de Leis, até ser encaminhado para análise e sanção do governador.