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A Prefeitura Vera emitiu decreto na manhã desta terça-feira (30) impedindo venda e consumo de bebida alcoólica no município. A ação faz parte das medidas de enfrentamento à pandemia do coronavírus na cidade, fica no Nortão de Mato Grosso.
A ação da prefeitura é para diminuir a taxa de transmissão da Covid-19, principalmente porque a classificação do município de Vera, nesta data, é de nível de risco alto para a contaminação do Coronavírus.
“Decreta que fica proibido o consumo, a distribuição, a comercialização e a venda de bebidas alcoólicas em todos os estabelecimentos comerciais situados no território do município de Vera assim compreendidos: bares, lanchonetes, restaurantes, supermercados, mercados, mercearias, distribuidoras de bebidas, sorveterias, padarias, tabacarias, conveniências de postos de combustível, boates, casas noturnas e qualquer outro estabelecimento que comercialize o referido produto, pelo prazo de 15 dias a contar desta data”, comenta trecho do decreto.
Outra proibição da cidade é sobre a utilização e comercialização do cachimbo denominado narguilé, pelo prazo de 15 dias a contar desta data. “A simples utilização do cachimbo já caracteriza infração ao artigo 268 do Código Penal, independente de contaminação ou não, com pena de detenção prevista de um mês a um ano e multa”.
Enquanto perdurar os efeitos do decreto, o fiscal que trabalha na prevenção do Covid-19 fica autorizado a fechar e recolher o alvará de localização e funcionamento dos estabelecimentos comerciais que descumprirem o disposto do Decreto, inclusive com apoio de força policial.
InformaMT/OlharDireto