O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) apura supostos pagamentos inconstitucionais de exames médicos pela prefeitura de Alto Araguaia (422 KM) a serviços de saúde que não são disponibilizados pelo município.
De acordo com uma representação de natureza interna (RNI), assistentes sociais da cidade – com a anuência do prefeito Gustavo de Melo Anicézio (PSB), e da secretária municipal de saúde, Manoela Nunes de Souza -, estariam assinando relatórios de vulnerabilidade econômica de servidores públicos que não se encontram nestas condições.
A RNI é analisada pelo conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira, que em despacho desta quarta-feira (16), deu 5 dias para a manifestação do prefeito e da secretaria da saúde sobre as supostas irregularidades. A RNI pede a “suspensão imediata, até a decisão de mérito, do pagamento de consultas, exames, cirurgias, tratamentos odontológicos, aquisições de produtos de saúde e de outros itens/procedimentos”.
“Determino a notificação do Sr. Gustavo de Melo Anicézio, Prefeito de Alto Araguaia, e da Sra. Manoela Nunes de Souza, Secretária Municipal de Saúde, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do recebimento do correlato Ofício, apresentarem manifestação prévia sobre os fatos que compõem o pedido cautelar formulado pela Equipe Técnica nestes autos”, diz trecho da RNI.
De acordo com informações da representação, servidores estariam recebendo em cheque o ressarcimento da concessão do auxílio de Tratamento Fora de Domicílio (TFD) e que uma portaria do Ministério da Saúde veda expressamente estes tipos de pagamentos quando realizados em locais com menos de 50 quilômetros dos domicílios dos pacientes.
A RNI revela, ainda, que nem mesmo notas fiscais dos serviços médicos prestados estariam sendo exigidos dos pacientes, e que o auxílio já teria causado um prejuízo de pelo menos R$ 152 mil aos cofres públicos. Recursos também estariam sendo empregados na aquisição de insumos de saúde – sem licitação.