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domingo, novembro 24, 2024

Prefeitura diz que governo foi notificado sobre suspensão da intervenção na Saúde

Hiper Noticias

Depois de um dia inteiro a procura de um oficial de justiça, a prefeitura de Cuiabá, afirmou que conseguiu, às 22h desta sexta-feira (6), notificar o governo do Estado acerca da decisão da ministra Maria Thereza Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A determinação da ministra suspendeu a intervenção na Saúde da capital até que o órgão especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julgue o pedido do Ministério Público de forma colegiada.

Durante todo o dia, a equipe da Procuradoria Geral do Município tentou referendar a decisão com a notificação oficial do governo do Estado, entretanto, a entrega do documento só foi realizada na noite desta sexta. A expectativa agora é de que a prefeitura entre no prédio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) na manhã de sábado.

Nesta sexta, o interventor nomeado pelo governador Mauro Mendes (UB), Hugo Fellipe Lima, continuou trabalhando na sede SMS da sob forte segurança da Polícia Militar. A perícia oficial, inclusive, também esteve no prédio.

O interventor também publicou uma série de decretos que envolvem a exoneração de servidores, contenção de despesas e a contratação direta de médicos para atender nas UPAs e policlínicas do município.

Com a decisão, porém, o poder sobre a pasta deveria ter sido retomado pela prefeitura na manhã desta sexta. O gabinete da intervenção continuou trabalhando sob a alegação de que não havia sido oficialmente notificado.

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