DO REPÓRTERMT
A Prefeitura de Nova Xavantina (555 km de Cuiabá) vai gastar R$ 2,7 milhões com palcos, som, iluminação e banheiros químicos que serão utilizados em eventos no município. O montante está previsto no Pregão Eletrônico nº 002/2026 e foi publicado no Diário Oficial dos Municípios. No entanto, o investimento milionário foi parar no Tribunal de Contas do Estado (TCE) devido à ausência de divulgação do edital no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Vale lembrar que dados do último Censo Demográfico, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que o município tem 24.345 habitantes.
O processo foi fiscalizado pelo conselheiro do TCE, Guilherme Antonio Maluf, que validou a legalidade do certame. Embora o edital não tenha sido publicado como deveria, ele acompanhou o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), que não identificou falhas graves capazes de comprometer a disputa da contratação.
Em decisão publicada no Diário de Contas que circulou na última quinta-feira (27), Maluf destacou que o procedimento apresentou “adequada caracterização do objeto” e observou as diretrizes de publicidade. Segundo a análise técnica, a gestão do prefeito João Bang (União Brasil) cumpriu as exigências de planejamento, com a apresentação do Estudo Técnico Preliminar (ETP), termo de referência e formação de preços dentro das normas vigentes.
Diante da ausência de danos ao erário ou ilegalidades no certame de R$ 2,7 milhões, o conselheiro determinou o arquivamento dos autos. No entanto, recomendou que, em futuras licitações, a gestão assegure a divulgação integral dos editais nos portais nacionais, a fim de ampliar a transparência dos processos administrativos.
FONTE : ReporterMT
