DO REPÓRTERMT
A Prefeitura de Cuiabá vai encaminhar à Câmara municipal um projeto de lei para parcelar dívidas herdadas da gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro na ordem de até R$ R$ 723 milhões. A intenção é encaminhar o projeto ao Legislativo antes do recesso parlamentar, programado para iniciar na próxima quinta-feira (17).
O parcelamento das dívidas foi uma das medidas apresentadas pela atual equipe econômica ao Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), na última quarta-feira (9), para equilibrar o caixa financeiro e recuperar a capacidade de investimentos.
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A situação das contas do município, segundo o gestor, está caótica. A dívida total da Prefeitura de Cuiabá, herdada da administração de Emanuel Pinheiro (MDB), foi estimada em R$ 2,4 bilhões. Para o prefeito, não será possível sair dessa situação tão cedo. Ele estima pelo menos dois anos de austeridade, isto é, a situação só deve começar a melhorar em 2027.
O secretário de Economia, Marcelo Bussiki, explicou que a renegociação das dívidas é essencial para a Prefeitura de Cuiabá atingir a meta de aumentar a nota de Capacidade de Pagamento (Capag) junto à Secretária de Tesouro Nacional (STN).
“A partir do momento que aumentamos essa nota, além de ter o carimbo de bom pagador, passamos a ter o governo federal como avalista para eventuais empréstimos e financiamentos junto aos bancos públicos e privados para financiar obras de infraestrutura e projetos sociais. É um compromisso da gestão do prefeito Abilio Brunini, ser pautado por ações de credibilidade nas finanças e fiel cumprimento à legislação”, explica.
Bussiki reforça, ainda, a importância da renegociação das dívidas para a boa execução dos serviços públicos. Conforme o secretário, o esforço é para recuperar a credibilidade da Prefeitura de Cuiabá perante os orgãos de controle externo, servidores e também junto a população.
“O prefeito Abilio tem esse propósito, até para atrair fornecedores qualificados a atender as demandas das secretarias municipais. A importância da previsibilidade de pagamento é fundamental para a boa prestação dos serviços públicos”, acrescentou.
Entenda
Conforme o prefeito Abilio Brunini, a gestão de Emanuel Pinheiro não fazia o pagamento das parcelas dos empréstimos consignados firmados pelos servidores públicos, apesar de fazer os descontos nos salários dos trabalhadores. Sem os devidos repasses, o município tornou-se devedor de R$ 52 milhões com 17 instituições financeiras.
Outros pedidos de parcelamento que serão enviados para a Câmara Municipal abrangem débitos previdenciários com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e retenções de credores de servidores da Secretaria Municipal de Saúde e Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb). Somados, estes débitos correspondem a R$ 55 milhões.
Haverá, ainda, pedido para parcelar dívidas de R$ 200 milhões da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) relacionadas ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) e fornecedores.
FONTE : ReporterMT
