DO REPÓRTERMT
A Prefeitura de Marcelândia-MT (642 km de Cuiabá) notificou extrajudicialmente a concessionária Águas de Marcelândia e a acusou de graves irregularidades na rede de abastecimento de água e no sistema de esgotamento sanitário do município.
A notificação, publicada no Diário Oficial dos Municípios desta quinta-feira (20), estabelece prazo de cinco dias úteis para a empresa apresentar documentos e iniciar as medidas exigidas pela administração.
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Segundo a Prefeitura, uma vistoria realizada durante obras de pavimentação no Bairro Fênix e no Residencial Renascer encontrou tubulações de água instaladas a menos de 50 centímetros da superfície.
O município afirma que a profundidade seria incompatível com as normas técnicas e com a movimentação de máquinas pesadas usadas nas obras de asfaltamento.
Conforme a notificação, as tubulações sofreram rompimentos sucessivos durante os serviços de corte, escarificação e compactação do solo.
A Prefeitura relata paralisações das frentes de trabalho, ociosidade de funcionários e equipamentos, perda de produtividade, atrasos, retrabalho e comprometimento do solo por vazamentos.
No documento, a administração classifica a situação como “flagrante imperícia técnica e descumprimento regulatório”. A acusação é de responsabilidade da Prefeitura e ainda deverá ser respondida pela concessionária.
A notificação também afirma que a implantação da rede de coleta e tratamento de esgoto está paralisada por descumprimentos reiterados do contrato de concessão.
Segundo o município, a situação “se arrasta há décadas”, com prejuízos à saúde pública e ao meio ambiente.
A Águas de Marcelândia terá de apresentar projetos executivos, plantas, cadastros técnicos e registros da rede instalada. A empresa também deverá realizar um levantamento de campo e identificar profundidade, diâmetro, material e pontos críticos das tubulações.
A Prefeitura exige ainda o início imediato das obras de rebaixamento, remanejamento, substituição ou proteção das redes nos trechos afetados. Os serviços deverão ser concluídos antes da aplicação do asfalto.
Sobre o esgoto, a concessionária deverá apresentar um plano para implantação completa do sistema de coleta, tratamento e disposição dos resíduos dentro do prazo do contrato.
Caso as determinações não sejam cumpridas, o município ameaça ajuizar uma ação com pedido de liminar, além de cobrar indenização por danos materiais, atrasos, custos de retrabalho e eventuais prejuízos provocados às obras públicas.
A notificação também menciona a possibilidade de aplicação das sanções administrativas previstas no contrato de concessão.
FONTE : ReporterMT
