Pedido de vista adiou a segunda votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023, que estava pautado na sessão ordinária desta quarta-feira, 09 de novembro, na Assembleia Legislativa.
A peça orçamentária tramita desde junho na Casa e tem provocado uma queda de braço entre os parlamentares e o governo, principalmente em relação à estimativa de arrecadação prevista para o próximo ano. Além da PLDO, instrumento que estabelece as metas e as prioridades, também tramita o Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA).
Durante a sessão desta quarta, sem explicar os motivos, o deputado Lúdio Cabral (PT) pediu vista, decisão que depois foi acompanhada por Carlos Avallone (PSDB), Dilmar Dal Bosco (União), Nininho (PSD) e Sebastião Rezende (União).
O presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho (União), concedeu o prazo de cinco dias, o que resultou no adiamento da peça orçamentária para a próxima quarta-feira, 16 de novembro. Botelho comentou que sabe os motivos que levaram Lúdio a pedir vista, já que havia um acordo para que o assunto fosse liquidado nesta quarta.
“Provavelmente para verificar se as emendas dele estão inclusas [no projeto], se está como ele exatamente gostaria, ou uma nova proposta que ele gostaria de apresentar, eu realmente não sei o motivo, mas isso porque estava pacificado, foi aprovado na comissão, mas o plenário é assim sempre tem alguns que não concordam e quer propor alguma mudança. Se não for através das emendas não tem o que fazer depois”, disse.
A peça orçamentária prevê receita corrente líquida para o próximo ano de R$ 24,308 bilhões. O valor é 7,08% maior em relação à receita que foi projetada para 2022. A proposta de renúncia fiscal líquida está estimada em R$ 10,779 bilhões e a meta de superávit primário é de R$ 727,1 milhões a preços correntes.
Das 56 emendas apresentadas, 13 modificações foram acatadas pelas comissões.
A PLDO 2023 foi aprovada, em primeira votação, em julho, junto com a peça também foi aprovada uma emenda que estima o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos estaduais.
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