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sábado, abril 27, 2024

Vereadores devem votar projeto de lei que autoriza distribuição de cestas básicas durante período de pandemia

Os vereadores por Várzea Grande devem voltar ao plenário para a sessão ordinária que será realizada nesta terça-feira (10.08) às 8h para votarem dois projetos de lei e um veto integral.  Uma das propostas de lei é a n° 56/2020 do vereador Rodrigo Coelho (PTB), que dispõe sobre a autorização para que o Poder Executivo possa distribuir cestas básicas para famílias carentes durante período de pandemia.

Conforme o parlamentar, a distribuição das cestas básicas deve ser feitas conforme o perfil social econômico baseados pelo cadastramento na Secretaria de Assistência Social do município. “É o nosso dever amenizar os impactos desta pandemia do novo Coronavírus (Covid-19)”, relata em sua justificativa.

Confira o restante da Ordem do Dia:

Veto Integral a Lei 4616/2020 – Que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 2364/2020 que cria e disciplina o serviço de moto táxi e moto entrega e dá outras providências.

Projeto de Lei 54/2020 – dispõe sobre a alteração da lei municipal 1178/1991e dá outras providências.

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