Depois de ter conseguido, esta semana, que 14 países latino-americanos que integram o Escudo das Américas —lançado em março deste ano num encontro nos Estados Unidos— passem a classificar o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho), além de outros 22 cartéis, como grupos terroristas, o governo do presidente americano, Donald Trump, iniciará uma ofensiva na Organização dos Estados Americanos (OEA).
No âmbito de uma organização que, segundo fontes diplomáticas, hoje funciona sob forte pressão do Departamento de Estado americano, os EUA solicitarão a ativação do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca, conhecido como Tiar ou Tratado do Rio, chamado por diplomatas de “uma relíquia da Guerra Fria”.
O objetivo principal de Trump é militarizar o combate ao crime organizado; não há dúvida sobre isso. Para isso, o Tiar, assinado em 1947 e que funciona dentro da OEA, foi tirado da gaveta, embora tenha sido criado para enfrentar ameaças externas de forma coletiva —sempre que essa ameaça não seja tratada no Conselho de Segurança das Nações Unidas. O acordo não foi desenhado para responder a ameaças por parte de atores não estatais. Essa é a novidade do encontro de Trump com seus aliados latino-americanos em Nova York.
O tratado estava empoeirado há anos. A última vez que foi ativado, a pedido dos EUA, foi em 2019, para pressionar o governo do então presidente venezuelano Nicolás Maduro — preso nos EUA desde o ataque militar americano a Caracas de 3 de janeiro passado.
Como os EUA avançarão a partir de agora? O governo americano pedirá que o Tiar, que tem 19 países membros, seja ativado. O termo diplomático é uma “convocação de consultas”. O tema será tratado pelo Conselho Permanente da OEA, e são necessários apenas dez votos para que o pedido americano obtenha sinal verde.
Uma vez que o Tiar for ativado, as decisões adotadas dentro do tratado precisarão de 13 votos (dois terços) para serem aprovadas. Não será um problema para os EUA, já que 12 dos 19 membros do tratado integram o Escudo das Américas. Conseguir mais um voto será simples, provavelmente apelando para mecanismos de pressão que já se tornaram costumeiros na organização.
A OEA tem 32 membros ativos, e nem todos integram o Tiar. O Canadá nunca fez parte do tratado, o México o denunciou há alguns anos —o que na prática implica sair do acordo—, e Equador e Bolívia não são membros.
Trump avançará em sua política de segurança hemisférica usando o Escudo das Américas e instrumentos da OEA ao mesmo tempo. Por que o Tiar? Muito simples: porque o tratado é o único instrumento dentro da organização que menciona o uso da força militar.
O artigo 8º do Tiar prevê, em caso de uma ameaça externa, ações como a retirada dos chefes de missões diplomáticas, a ruptura das relações diplomáticas e consulares, a interrupção parcial ou total das relações econômicas ou das comunicações ferroviárias, marítimas, aéreas, postais, telegráficas, telefônicas, radiotelefônicas ou radiocomunicações e, finalmente, o uso da força armada.
No artigo 20, foi estabelecido um limite nesse aspecto: nenhum Estado será obrigado a empregar a força armada sem o seu próprio consentimento. Isso significa que, mesmo que a maioria dos países vote a favor de uma intervenção militar, o uso de tropas depende estritamente da decisão voluntária de cada país soberano.
Num contexto no qual os aliados de Trump mostram disciplina e cedem a pressões permanentemente em nome de preservar uma relação amigável com a Casa Branca, até mesmo o artigo 20 do tratado gera preocupação.
No âmbito da OEA, países caribenhos como o Haiti se posicionaram contra projetos de declarações sobre temas como os direitos dos afrodescendentes, exclusivamente pelas pressões dos EUA. Nesse contexto, o avanço da política de segurança regional que o governo Trump pretende levar adiante deverá encontrar poucos obstáculos.
Os governos do Brasil e do México são, até o momento, duas grandes pedras no sapato de Trump.
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Opinião
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