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sábado, janeiro 23, 2021

MP cogita ocultação de conselheiro e pede notificação por ‘hora certa’ em ação sobre mensalinho

O promotor de Justiça Gustavo Dantas Ferraz, membro do Ministério Público de Mato Grosso (MPE), cogitou “ocultação” e solicitou tentativa de notificação por “hora certa” em face do conselheiro afastado do Tribunal de Contas (TCE), Sérgio Ricardo.

O conselheiro é alvo de processo com decisão liminar para bloqueio de R$ 49 milhões. Conforme os autos, Sérgio Ricardo não está sendo encontrado em seu endereço no bairro Goiabeiras, em Cuiabá.

“Em caso de nova tentativa frustrada de notificação do requerido, pugno para que seja utilizado o instituto da intimação por hora certa, caso presentes os requisitos legais, na pessoa responsável pela portaria ou funcionário responsável do local, nos termos do art. 252 do Código de Processo Civil”, diz manifestação do MPE.

A intimação por hora certa ocorre quando o oficial de justiça tiver procurado o réu ou uma testemunha em sua residência, sem êxito. Havendo suspeita de ocultação, o oficial poderá intimar qualquer pessoa da família, ou em sua falta a qualquer vizinho. No dia imediato, o oficial voltará, a fim de efetuar a citação, na hora que designar.

No dia e na hora designados, o oficial de justiça, independentemente de novo despacho, comparecerá ao domicílio a fim de realizar a diligência. Se o citando não estiver presente, o oficial de justiça procurará informar-se das razões da ausência, dando por feita a citação.

A ação, que pedia bloqueio de R$ 198 milhões, tem como base investigação que apurou recebimento de propina mensal (mensalinho) pago pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, com recursos públicos desviados da própria Casa de Leis, em contratos mantidos pelo órgão público com empreiteiras e, especialmente, com diversas empresas gráficas e do setor de tecnologia da informação.

Segundo os autos, os fatos vieram a lume, inicialmente, através das declarações prestadas pelo ex-governador Silval Barbosa. Ainda conforme a ação, os fatos foram posteriormente confirmados pelo também delator e ex-deputado, José Riva.

FONTE: OLHAR DIRETO

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