A Federação Nacional dos Trabalhadores Motociclistas Profissionais e Autônomos criticou a medida provisória editada pelo presidente Lula (PT) que retirou a obrigatoriedade do curso teórico e idade mínima para prestar serviço de motofrete. A entidade classificou a medida como retrocesso e supressão de direitos.
A entidade é filiada à Força Sindical. Em nota contra o governo, a federação diz que não houve diálogo nem consulta à categoria. E afirma que, a partir de agora, qualquer jovem de 18 anos, sem preparo e formação, poderá trabalhar profissionalmente.
“O curso do Contran [Conselho Nacional de Trânsito] não era burocracia —era a única ferramenta que garantia que esse trabalhador soubesse, minimamente, como fazer seu trabalho sem morrer”, diz.
O presidente da entidade, Raimundo Nonato Alves da Silva, disse que vai acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) e ainda articular junto ao Congresso Nacional a retirada desses pontos da Medida Provisória.
A federação afirma que a medida coloca em risco o grupo mais vulnerável no trânsito. Segundo dados do Ministério da Saúde, a faixa etária de 18 a 24 anos é a que mais morre em acidentes de moto no Brasil, com 18% das vítimas fatais diárias.
A Secretaria-Geral da Presidência, comandada pelo ministro Guilherme Boulos, disse que está em diálogo permanente com a categoria e que a MP atende aos pedidos dos próprios entregadores.
Em tom eleitoral, Lula anunciou nesta terça-feira (19) a nova MP, que também cria um programa de financiamento de veículos para taxistas e motoristas de aplicativo.
O mesmo texto, no entanto, retira as exigências que estavam previstas em uma lei de 2009, sancionada pelo atual presidente em seu segundo mandato.
“Revogar requisitos de proteção é retrocesso, não melhoria. A MP serve exclusivamente à precarização do trabalho no Brasil e aos interesses das plataformas digitais de intermediação”, acusa a entidade.
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noticia por : UOL
