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O Ministério Público de Mato Grosso ingressou, nesta quinta-feira (1), com um pedido de intervenção na área da saúde de Cuiabá. A representação foi direcionada à presidente do Tribunal de Justiça, a desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, e é resultado de uma provocação feita pelo Sindicato dos Médicos em razão do descumprimento de uma série de decisões judiciais.
A representação do procurador-geral de Justiça José Antônio Borges Pereira é direcionada à Secretaria Municipal de Saúde e à Empresa Cuiabana de Saúde.
A prefeitura informou que a Procuradoria-Geral do Município está analisando o processo.
“Diversas são as decisões judiciais atinentes à área de saúde pública que se encontram reiteradamente descumpridas pelo Município de Cuiabá, com especial relevo à Secretaria Municipal de Saúde, sendo fator mais que suficiente para a decretação de intervenção do Estado no Município de Cuiabá para garantir sua efetividade, em harmonia com o que dispõem o artigo 35 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o art. 189, parágrafo 1º, “e”, da Constituição Estadual do Estado de Mato Grosso”, diz o documento.
InformaMT/G1