DO REPÓRTERMT
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ajuizou duas ações judiciais contra a Indústria Frigorífica Boa Carne Ltda., instalada em Colíder (a 631 km de Cuiabá), após a constatação de reincidência em crimes ambientais. As medidas cobram o pagamento de R$ 1 milhão em multas contratuais e exigem a adoção imediata de medidas técnicas para estancar o lançamento irregular de resíduos em recursos hídricos da região.
Efluentes são os restos líquidos gerados pelos processos industriais de uma empresa. No caso de um frigorífico, isso inclui a água suja usada na limpeza das instalações, o sangue dos animais processados, restos orgânicos e água de lavagem de equipamentos. Antes de serem jogados na natureza, esses resíduos precisam passar por um tratamento rigoroso em lagoas ou estações específicas para que a água saia limpa. Quando esse tratamento falha ou a empresa despeja o material sem filtrar, o esgoto industrial altamente poluído acaba contaminando rios e o meio ambiente.
>>> Receba as principais notícias de Mato Grosso em primeira mão. Clique aqui!
As cobranças decorrem do descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em julho de 2022. O acordo original havia sido entabulado pela promotora de Justiça Graziella Salina Ferrari, da Promotoria de Justiça Cível de Colíder, após investigações embasadas por vistorias da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) em 2021, que flagraram o escoamento de efluentes da estação de tratamento do frigorífico diretamente no leito do Rio dos Peixes. Na época, a empresa comprometeu-se a regularizar o sistema e aceitou a fixação de uma cláusula penal de R$ 500 mil para cada nova infração constatada.
Novas infrações ambientais
Apesar do acordo, a fiscalização ambiental flagrou episódios sucessivos de poluição. Em setembro de 2023, técnicos da Sema identificaram o escoamento clandestino de líquido escuro em direção a um curso d’água sem licenciamento para lançamento de efluentes. Meses depois, em março de 2024, um novo colapso operacional foi registrado: o sistema de tratamento sofreu transbordamento em suas lagoas de contenção, fazendo com que os dejetos transbordassem para áreas externas e chegassem aos mananciais.
Diante dos fatos, o MPMT protocolou requer a cobrança de duas multas contratuais independentes no valor de R$ 500 mil cada, totalizando R$ 1 milhão a ser revertido diretamente para o Fundo Municipal do Meio Ambiente. O órgão exige que a empresa apresente, no prazo de 30 dias, um plano técnico detalhado, elaborado por profissional habilitado, com o diagnóstico das falhas estruturais, as intervenções corretivas já realizadas e o cronograma para garantir o saneamento adequado dos efluentes, sob pena de incidência de multa diária de R$ 5 mil em caso de desobediência.
Inquéritos civis em andamento
As execuções judiciais correm em paralelo a dois inquéritos civis instaurados na promotoria local para aprofundar a apuração de outras irregularidades na unidade fabril. As investigações incluem o funcionamento da planta em desacordo com as condicionantes da licença ambiental, o descarte inadequado de resíduos sólidos a céu aberto e novos desdobramentos sobre o colapso nas lagoas de tratamento.
Antes de recorrer ao Judiciário, o órgão ministerial tentou entabular uma solução consensual com os representantes da empresa para corrigir o passivo ambiental, mas a falta de retorno conclusivo por parte da direção motivou o ajuizamento das execuções.
FONTE : ReporterMT
