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sexta-feira, fevereiro 7, 2025

Mauro manda PGE analisar decisão de juiz que mantém mercadinho em presídio e pode recorrer

APARECIDO CARMO

DAFFINY DELGADO

DO REPÓRTERMT

O governador Mauro Mendes (União) discordou, nesta sexta-feira (7), da decisão que liberou a instalação de um “mercadinho” no Centro de Ressocialização de Sorriso (CRS). À imprensa, o chefe do Executivo disse que pediu à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para analisar, pois a decisão cabe recurso. 

Nesta semana, o juiz Anderson Candiotto atendeu a um pedido da Defensoria Pública de Mato Grosso e autorizou o funcionamento do mercadinho no presídio de Sorriso. O magistrado justificou que o fechamento vai contra o direito fundamental dos presos de terem assistência material e pode prejudicar a reintegração social dos reclusos, que encontram no trabalho exercido no mercado um meio para a ressocialização.

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A decisão contraria a Lei Estadual 12.792/2025, sancionada pelo governador há poucas semanas e que estabeleceu novas regras para as unidades prisionais estaduais, entre elas a proibição de mercadinhos em todos os presídios de Mato Grosso.

“Já pedi à Procuradoria do Estado que olhasse o caso, saber quais os argumentos que o magistrado usou. Decisão judicial você recorre dela, mas eu discordo plenamente dela também. Porque eu discordo? Hoje o governo faz um esforço gigantesco para combater as facções criminosas e nós temos aí circulando pelas redes sociais, na imprensa, um áudio de um líder da facção criminosa dizendo que faturou R$ 75 mil por mês com esses mercadinhos”, disse Mauro.

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O governador se refere a Sandro da Silva Rabelo, o “Sandro Louco”, líder de uma facção que atua em todo o estado. Em depoimento ao Grupo de Atuação Especial contra ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do Ministério Público de Mato Grosso, o criminoso relatou que fatura entre R$ 70 mil e R$ 75 mil por mês. “Eu comprava da Associação dos Servidores da Penitenciária Central (Aspec) e revendia para os presos”, disse à época.

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“O Conselho Nacional de Sistema Penitenciário já recomendou fechar todas em todo o Brasil, então nós temos que fazer a coisa certa e o certo é o Estado tem o dever de fornecer aquilo que a lei determina a quem está preso e nós não podemos permitir esse tipo de comércio lá dentro, porque isso foge ao controle e o objetivo de uma penitenciária”, concluiu Mendes. 

 

FONTE : ReporterMT

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