InformaMT
A juíza Ana Cristina Silva Mendes, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) multou a campanha de Marcia Pinheiro (PV) em R$ 53.205,00 em razão de uma postagem no Instagram da candidata ao Governo de Mato Grosso. Na publicação era apresentada uma pesquisa eleitoral sem informações obrigatórias como o número de registro na Justiça Eleitoral. A decisão judicial é de 9 de setembro.
“A representada reconhece que infringiu os artigos 10 e 14, da Resolução TSE nº 23.600/2019, ao realizar a divulgação de resultado de pesquisa sem a indicação do período de realização da coleta de dados, da margem de erro, do nível de confiança, do número de entrevistas e do número de registro da pesquisa”, esclareceu a magistrada.
Além disso, a juíza determinou que a postagem fosse imediatamente tirada do ar. Para a Ana Cristina Mendes, a divulgação em rede social foge ao controle do divulgador porque as postagens “ganham vida própria” e acabam alcançando de forma muito mais rápida a audiência do que veículos de comunicação tradicionais como o rádio e a televisão.
“Assim, por todo exposto, julgo procedente o pedido formulado na representação, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para confirmando a liminar deferida, determinar a retirada definitiva da divulgação da pesquisa irregular e condenar a representada Eleições 2022 Márcia Aparecida Khun Pinheiro, ao pagamento de multa no valor de R$ 53.205,00 (cinquenta e três mil, duzentos e cinco reais), valor mínimo, nos termos do artigo 18 da Resolução 2.600 de 2019 do TSE”, finaliza a juíza em sua decisão.
InformaMT/ReporterMT