Depois de ter conseguido aval da Câmara Municipal para contrair um empréstimo de R$ 50 milhões para obras de infraestrutura e saneamento em Várzea Grande, a prefeita Lucimar Campos (DEM) recuou e não buscará o crédito junto à Caixa Econômica Federal (CEF). Por isso, enviou uma nova mensagem ao Legislativo Várzea-grandense pedindo que seja revogada a autorização concedida pelos vereadores através da Lei Municipal nº 4.606/2020.
A estratégia da gestora, que encerra seu mandato no dia 31 de dezembro, é deixar para o próximo prefeito a missão de contrair o empréstimo proveniente do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento Básico (Funisa). Pela lei já aprovada, que agora ela pretende revogar, a democrata tinha um prazo de 120 dias para contrair o empréstimo na Caixa. Isso significa que da mesma forma caberia ao próximo gestor dar continuidade à operação e execução dos projetos e das obras.
Lucimar solicitou uma análise jurídica se poderia ou não deixar o empréstimo já aprovado e pronto para ser executado pela próxima gestão, independente de quem seja eleito, permitindo ao novo prefeito ou prefeita já chegar com recursos em caixa e obras em andamento. No entanto, avaliou que precisa cumprir exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mesmo prestes a encerrar seu 2º mandato. Dessa forma, achou por bem enviar nova mensagem à Câmara pedindo que seja revogada a lei.
O projeto foi aprovado pelos vereadores no dia 5 de maio, mesmo com uma recomendação do Ministério Público Estadual (MPE) para que a mensagem fosse retirada da pauta, pois necessitava de estudos detalhados aprofundados levando-se em conta os gastos atuais com a pandemia de Covid-19 e a possibilidade de o próximo gestor não conseguir honrar com a dívida assumida pela prefeita em sua reta final de mandato eletivo.
Com isso, quem for eleito no dia 15 de novembro para comandar o Paço Couto Magalhães a partir de janeiro de 2021, terá que avaliar ser contrai ou não o empréstimo. Caso decida pela operação, precisará enviar mensagem à Câmara que terá uma composição diferente da atual, e conseguir aprovação pelos vereadores e obter autorização para a operação de crédito.
Do valor total que a Câmara autorizou a prefeita a emprestar junto à Caixa Econômica, R$ 23 milhões seriam para as obras da nova Estação de Tratamento de Água (ETA) na região do Grande Cristo Rei, com capacidade para 320 litros por segundo, o que, segundo as projeções da gestora, atenderia todos os bairros da região. Com isso, outras três ETAs que existem ficariam para atender a demanda do restante da cidade.
A falta de água em Várzea Grande continua sendo um problema sério e atinge de bairros periféricos a regiões mais bem localizadas, como o Jardim Costa Verde, situado a cerca de um quilômetro da prefeitura e os moradores ficam até quatro dias sem receber água nas torneiras.
O restante dos recursos seriam para obras de pavimentação asfáltica. Conforme a Prefeitura de Várzea Grande, mesmo abrindo mão deste recursos a atual gestão fecha o ano com 200 quilômetro de novas ruas e avenidas pavimentadas e 135 km de recapeamento, desde 2015 quando Lucimar assumiu a gestão após a cassação de Walace Guimarães (PV).
