O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou a suspensão de edital da Cemig que leiloou quatro usinas hidrelétricas para a Âmbar, braço de energia do grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista
O certame aconteceu em dezembro do ano passado, quando a Âmbar arrematou por R$ 52 milhões as usinas Marmelos, em Juiz de Fora, Martins em Uberlândia, Sinceridade, em Manhuaçu e a PCH (pequena central hidrelétrica) Machado Mineiro, em Águas Vermelhas.
A decisão de juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte da última quinta-feira (15) acatou o argumento de que o leilão desses ativos representou comercialização de parte da empresa e, portanto, precisaria ser aprovado pela Assembleia Legislativa e passar por referendo popular, como prevê a Constituição estadual.
Procurada, a Cemig afirmou que irá recorrer da decisão e que a venda das usinas foi motivada por análise técnica e econômico-financeira.
“A Companhia reforça que não está reduzindo sua estrutura, pelo contrário, os recursos adquiridos com a venda das pequenas hidrelétricas estão sendo reinvestidos em ativos maiores, mais eficientes e alinhados à transição energética”, disse a companhia, em nota.
A Cemig argumentou na defesa da ação que as usinas não são suas subsidiárias, não possuem CNPJ e representam apenas 0,32% de seu portfólio de geração, o que, na visão da empresa, desconstitui a desestatização.
No início do ano, o TJ-MG já havia anulado outro edital que leiloou 15 usinas da Cemig.
A decisão, porém, foi derrubada em março pelo fato de a ação popular não conter a citação à Cemig Geração e Transmissão S.A e à a Horizontes Energia S.A.
O governo de Romeu Zema (Novo) defende a privatização da Cemig, mas tem enfrentado obstáculos na Assembleia Legislativa.
A nova aposta da gestão estadual foi incluir a desestatização –e posterior federalização – em meio ao projeto de adesão à renegociação da dívida de R$ 168 bilhões que o estado tem junto à União.
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noticia por : UOL