ANA JÁCOMO
DO REPÓRTERMT
A cobrança judicial de R$ 7,2 milhões contra o ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PSD), foi suspensa por meio de uma decisão liminar no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Com a determinação, expedida no âmbito de um novo agravo de instrumento distribuído na Terceira Câmara de Direito Privado, ficam sem efeito todas as medidas coercitivas anteriores, resultando na liberação do passaporte, de sua CNH e no desbloqueio de seus cartões de crédito.
A decisão ocorre dois dias após a Primeira Câmara de Direito Privado da corte estadual ter mantido as restrições de forma unânime. A defesa de Pinheiro, conduzida pelo advogado Allison Akerley, afirmou hoje (3) ao RepórterMT que recorreu da decisão apontando que existem omissões graves no processo originário, que tramita na 3ª Vara Cível da Capital.
“Na verdade o desembargador suspendeu toda a ação de execução, já que existem questionamentos realizados por nós em relação a pagamentos realizados e não computados, prescrição e ilegitimidade ativa dos credores”, disse a defesa.
O processo foi aberto pela empresa Central de Marketing, Comunicação e Propaganda Ltda., que tenta receber o valor de cheques sem fundos emitidos por Emanuel ainda no ano de 2002.
A defesa confirmou que o desembargador relator acolheu os argumentos de urgência para paralisar a execução. O advogado sustenta que há pagamentos antigos realizados que não foram computados no cálculo da dívida, além de apontarem a ocorrência de prescrição e a ilegitimidade ativa dos credores para figurarem na ação. O mérito do recurso ainda será avaliado de forma definitiva pelo colegiado da Terceira Câmara.
FONTE : ReporterMT
