O juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Bruno D’Oliveira Marques, negou em decisão liminar a redução de cerca de 64% da mensalidade do curso de Medicina da Universidade de Cuiabá (Unic). O Centro Acadêmico João Alberto Novis (Cajan), ligado à instituição de ensino superior, exige o desconto no pagamento em razão das aulas terem deixado de ser presenciais desde março de 2020.
A medida foi adotada como prevenção à contaminação do novo coronavírus (Covid-19). A decisão do juiz foi publicada nesta quarta-feira (12).
De acordo com informações do processo, o Cajan alega que a Unic vendeu aos alunos uma metodologia de ensino baseada em aulas práticas denominada ABP. Em razão da pandemia do Covid-19, porém, tal sistemática pedagógica não estaria sendo implementada em razão da suspensão das aulas presenciais.
O processo revela que a mensalidade do curso pode chegar a R$ 14,8 mil. “Esses fatos, aliados ao ensino EAD do curso de medicina e a não redução do valor das mensalidades no mesmo valor custos, variando o valor bruto de R$ 10.000,00 ao valor de R$ 14.797,47, por si só, já ensejam uma influência negativa irreparável no seio familiar de todas as famílias dos acadêmicos de medicina”, revela o processo.
Em sua decisão, o juiz Bruno D’Oliveira Marques explicou que não poderia conceder o pedido liminar, uma vez que uma eventual redução no valor da mensalidade depende de cálculos que não foram apresentados pelo Cajan em seu pedido. “Assim sendo, entendo que eventual redução no valor das mensalidades depende da análise das planilhas de custo, por ser o instrumento adequado para aferição da variação entre as despesas projetadas e as efetivamente verificadas após a modificação do cenário em razão da pandemia. Ocorre que tal aferição não é possível de ser realizada neste momento inaugural, não competindo a este Juízo arbitrar subjetivamente qualquer percentual aleatório de dedução a ser efetivado”, explicou o magistrado.
O processo continua a tramitar até a análise de mérito da questão, ou seja, a mensalidade no curso de medicina da Unic ainda pode sofrer redução numa decisão judicial futura.