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A Justiça determinou o sequestro de R$ 16 milhões das contas bancárias do prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB), da primeira-dama Márcia Pinheiro e de outras três pessoas.
Eles foram alvos da Operação Capistrum, deflagrada nesta terça-feira (19), que apura ilícitos na Secretaria Municipal de Saúde da Capital.
Também tiveram as contas sequestradas o chefe de gabinete Antônio Monreal Neto; a secretária-adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos, Ivone de Souza; e o ex-Coordenador de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Saúde, Ricardo Aparecido Ribeiro.
A decisão é assinada pelo desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Conforme a decisão, o sequestro foi efetivado na segunda-feira (18), um dia antes da deflagração da operação, que aconteceu ontem.
O desembargador escreveu que o sequestro visa resguardar o ressarcimento dos prejuízos que tenham sido impostos à fazenda pública do Município de Cuiabá pelo uso irregular do chamado “Prêmio Saúde”, espécie de cumprimento salarial.
Além do sequestro, a decisão judicial também determinou o afastamento de Emanuel do cargo.
Já o chefe de gabinete do prefeito, Antônio Monreal Neto, foi preso temporariamente. Ele trabalhava com Emanuel desde a Assembleia Legislativa. Eles ainda foram alvos de mandados de buscas e apreensões em suas residências.
Além da medida criminal determinada pelo Tribunal de Justiça, o Naco propôs ainda uma ação cível por ato de improbidade administrativa visando a aplicação das sanções da lei de improbidade, bem como apresentou pedidos de indisponibilidade de bens e afastamento de agentes públicos.
A Prefeitura será assumida pelo vice-prefeito, José Roberto Stopa (PV).