Ao analisar o caso, o juiz João Gilberto Engelmann negou o pedido ao entender que não há viabilidade prática para a concessão da medida. Segundo o juiz, a ampla disseminação do vídeo torna impraticável a remoção dos conteúdos nas plataformas digitais, uma vez que novas versões continuam sendo produzidas e compartilhadas de diversas formas.
“Não é possível, frente ao cenário apresentado, refrear toda a informação acerca dos fatos em todos os veículos de comunicação, notadamente nas redes sociais, nas quais as mídias originalmente veiculadas pela parte ré já possuem abrangência capilarizada”, afirmou o juiz.
Engelmann se escora no entendimento do Supremo Tribunal Federal no caso Aída Curi, que reconheceu a inconstitucionalidade do direito ao esquecimento.
Em 1958, Aida Curi foi assassinada em Copacabana. Cinquenta anos depois, em 2008, a família dela pediu à Justiça que proibisse a imprensa de veiculação de reportagens sobre o caso. Em 2021, o STF rejeitou o pedido.
Segundo o juiz, a exclusão de conteúdos deve ocorrer em casos excepcionais. Para ele, por se tratar de violação aos direitos da personalidade, a questão deverá ser “tratada por meio de indenização, não de censura”.
A decisão ressalta que eventuais prejuízos à honra ou à imagem do autor poderão ser objeto de reparação por meio de indenização, conforme estipulado pelo Código Civil.
noticia por : UOL
