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Janete aponta ausência de condenação criminal, mas juíza devolve autos à origem.
ANA ADÉLIA JÁCOMO
VINÍCUS ANTÔNIO
DO REPÓRTERMT
Esposa do ex-presidente da ALMT (Assembleia Legislativa de Mato Grosso) José Riva, Janete Riva ajuizou ação por danos morais contra o ex-governador e candidato ao Senado Pedro Taques (PSB). A ação ocorre após a veiculação de um vídeo nas redes sociais em que Taques rotula Janete e seu marido como “criminosos”, por terem firmado um acordo para restituir R$ 92 milhões ao erário.
Segundo a ação, o vídeo foi divulgado por Taques em 23 de julho de 2026, logo depois de uma audiência de conciliação de outro processo envolvendo as mesmas partes. Na ação, ela argumenta que nunca foi condenada criminalmente e sustenta que a declaração atingiu sua honra e imagem.
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Além dos R$ 20 mil de indenização, Janete pediu à Justiça uma decisão urgente para determinar que Taques retire o vídeo de todos os seus perfis e canais e fique proibido de republicar o mesmo conteúdo.
Em caso de descumprimento, ela pediu a aplicação de multa de R$ 1 mil por dia ou por nova publicação, limitada a R$ 30 mil. O episódio aconteceu após uma audiência de conciliação em outro processo movido por Janete e José Geraldo Riva contra Taques.
Essa primeira ação está relacionada a publicações feitas em dezembro de 2025 e abril de 2026 envolvendo alegações de supostos desvios de recursos nas obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).
A nova ação, porém, trata exclusivamente do vídeo publicado em julho e da utilização da palavra “criminosos”.
Inicialmente, o processo foi enviado ao 1º Juizado Especial Cível de Cuiabá porque ali já tramita a ação anterior de Janete e José Geraldo Riva contra Taques.
A juíza Cláudia Beatriz Schmidt, no entanto, entendeu que os dois processos tratam de fatos diferentes e não precisam ser julgados juntos.
Segundo a magistrada, enquanto a primeira ação discute publicações relacionadas a supostos desvios de recursos nas obras do VLT, a nova ação pretende saber se houve dano moral quando Taques teria chamado Janete de “criminosa”.
Outro ponto considerado é que os autores não são exatamente os mesmos. Na ação anterior, Janete e José Riva processam Taques juntos. No novo processo, apenas Janete aparece como autora.
A juíza também destacou que o primeiro processo já está em uma fase mais avançada. Reunir as duas ações poderia atrasar o andamento da demanda mais antiga.
Por isso, Cláudia Beatriz Schmidt declarou que o 1º Juizado Especial Cível não deve julgar a nova ação e determinou que o processo seja devolvido ao juízo de origem.
Se o 6º Juizado Especial Cível continuar entendendo que o caso deve ficar no 1º Juizado, a divergência poderá ser encaminhada para que uma instância superior defina qual juízo será responsável pelo processo.
A decisão atual não analisou se Taques efetivamente cometeu dano moral, não determinou o pagamento dos R$ 20 mil e também não decidiu definitivamente sobre a retirada do vídeo. Por enquanto, a Justiça resolveu apenas a questão sobre onde a nova ação deverá tramitar.
FONTE : ReporterMT
