Após o Governo Federal decidir encerrar o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim), a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) informou que vai manter o funcionamento de todas as Escolas Militares em Mato Grosso normalmente.
Um ofício do Governo Federal foi encaminhado para os secretários de Educação de todos os estados nessa segunda-feira (10), informando o fim do Decreto Presidencial Nº 10.004, de 2019.
No entanto, nesta quarta (12), a Seduc informou que em Mato Grosso apenas uma unidade da Rede Estadual aderiu ao Programa, a Escola Estadual Mário Motta, em Cáceres (a 250 km de Cuiabá). Portanto, essa é a única que sairá do Pecim. Apesar de sair do programa federal, a escola continuará suas atividades normalmente no modelo cívico-militar através da gestão estadual, como acontece com outras 26 escolas militares em Mato Grosso.
“As Escolas Estaduais Militares foram criadas pelo Governo de Mato Grosso e são responsabilidade da Seduc. O Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim), é um programa do MEC e das Forças Armadas, portanto, não tem nenhuma relação entre Escolas Estaduais Militares e Escolas Cívico-Militares”, diz trecho da nota da Pasta.
A Escola Estadual Mário Motta, em Cáceres, apenas adotou o programa federal, que permanecerá ativo até dezembro de 2023. Segundo a Seduc, a partir de 2024, a gestão pretende continuar com o mesmo modelo, assumindo todos os encaminhamentos que hoje estão com o Governo Federal.
Em janeiro deste ano, o secretário de Educação Alan Porto disse em entrevista ao que a meta da Pasta é dobrar o número de escolas militares em Mato Grosso nos próximos três anos. O objetivo é implantar em Mato Grosso dez novos colégios por ano e chegar a 60 unidades em funcionamento até o final desta gestão, em 2026.
Segundo a Seduc, o fim do programa federal, portanto, não impacta o funcionamento das escolas militares do Estado e a meta de expansão do modelo continua.
O Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares foi criado em setembro de 2019, com o objetivo de diminuir a evasão escolar e inibir casos de violência escolar a partir da disciplina militar.
No modelo, educadores civis ficam responsáveis pela parte pedagógica, enquanto a gestão administrativa passa para os militares.
De acordo com o ofício enviado pelo Ministério da Educação haverá uma desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidos em sua implementação nas unidades e uma adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade.
“As definições de estratégias específicas de reintegração das Unidades Educacionais à rede regular de ensino será objeto de definição e planejamento de cada Sistema”, diz trecho do documento.