São Paulo, 24 – O governo publicou, no Diário Oficial da União desta terça-feira, 24, a Portaria Interministerial nº 38, que estabelece os parâmetros para a concessão de subvenção econômica, na forma de equalização de preços, para o arroz em casca da safra 2025/26. O montante de recursos destinado à política é de até R$ 70 milhões, informou o Ministério da Agricultura, em nota.A medida, enquadrada na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), será operacionalizada por meio do pagamento do Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural ou sua Cooperativa (Pepro) e do Prêmio para o Escoamento de Produto (PEP). Os prêmios serão ofertados em leilões públicos a serem realizados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).Para o arroz em casca, os preços mínimos vigentes foram fixados em R$ 63,74 por saca de 50 kg para os Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. Para as unidades federativas das regiões Centro-Oeste, Nordeste, Norte e Sudeste, bem como para o Estado do Paraná, o valor é de R$ 80 por saca de 60 kg.A participação nos leilões de Pepro é permitida a produtores rurais e cooperativas de produtores rurais. Esse prêmio visa complementar o valor recebido pela venda de um produto para que ele atinja o patamar do preço mínimo. Já nos leilões do PEP, poderão participar as indústrias e os comerciantes de cereais, que devem pagar o preço mínimo ao produtor.Segundo o governo, a PGPM funciona como ferramenta para reduzir oscilações na renda dos produtores e assegurar uma remuneração mínima. A política atua como balizadora da oferta, incentivando ou desestimulando a produção, além de garantir a regularidade do abastecimento nacional.
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