Após meses de críticas contundentes direcionadas ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, o ministro Gilmar Mendes elegeu o colega André Mendonça como seu novo rival na corte, devido à postura do colega na condução do inquérito sobre o Banco Master.
Mendonça, por sua vez, disse a pessoas próximas ver as críticas públicas feitas pelo decano como uma tentativa de descredibilizar as investigações sobre as fraudes financeiras. Devido a isso, ele já antevê uma agenda de embates na Segunda Turma, onde serão julgados os próximos capítulos do caso.
Na correlação de forças do STF, Gilmar e Mendonça fazem parte de alas opostas. O decano tem o apoio dos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, enquanto o relator do Master é apoiado por Luiz Fux, Kassio Nunes Marques, Cármen Lúcia e Fachin. O ministro Dias Toffoli transita entre os dois grupos.
Gilmar é o único do seu grupo que integra a Segunda Turma, e por isso ficou isolado na votação em que se deliberou pela manutenção da prisão de Henrique e Felipe Vorcaro, respectivamente pai e primo do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master.
Na sessão do dia 16 de junho, o decano disse que delações premiadas não podem ser obtidas em ambientes de pressão e sugeriu que Mendonça teria, indevidamente, interferido nas negociações com Vorcaro. Os acordos oferecidos pelo ex-banqueiro foram rejeitados pela PF (Polícia Federal) e pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
“O direcionamento de uma delação premiada para atingir alvos políticos predeterminados não somente macula a voluntariedade do pretenso acordo como descredibiliza por completo qualquer produto que resulte da suposta colaboração”, disse Gilmar, que compara o caso à Operação Lava Jato, marcada por questionamentos sobre a atuação das autoridades responsáveis.
O pano de fundo para a crítica de Gilmar foram notícias de que Mendonça havia rechaçado a possibilidade de homologar um acordo em que Vorcaro entregasse determinadas autoridades e poupasse outras, como ministros do Supremo. O relator do Master chegou a falar publicamente: “Perderam o pudor. Queriam fazer delação seletiva. Na minha cara”.
Mendonça também respondeu a Gilmar, durante a sessão, que o processo em julgamento não tinha relação com a Lava Jato, mas com “a maior fraude financeira da história do nosso país”. Ele deu razão ao decano sobre a impossibilidade de se determinar uma prisão com o objetivo de obter delação. “Seria um absurdo, e não me presto a trabalhos dessa natureza.”
Em entrevista à Folha no fim de maio, Gilmar —embora sem citar nominalmente Mendonça— já havia se manifestado contra o que classifica como “autoritarismo penal-judicial”, em que o regime de prisão é definido pelo juiz conforme a disponibilidade do investigado para delatar.
Com aval de Mendonça, Vorcaro foi removido do Presídio Federal de Brasília para a superintendência da PF, em um movimento à época interpretado como um aceno para o avanço das tratativas para a delação. Agora que as propostas foram negadas, está pendente de análise pelo ministro o retorno do ex-banqueiro à unidade prisional anterior.
Na segunda-feira (22), Gilmar voltou a criticar Mendonça em público. Ao ser entrevistado pelo programa Roda Viva, da TV Cultura, disse que o colega agiu com “impropriedade” ao receber os advogados de Vorcaro. “A lei não permite que o relator participe da delação. O acordo é entre o Ministério Público [ou a PF] e o delator. Então, aqui já há um erro crasso.”
Auxiliares de Mendonça afirmam que ele recebe advogados rotineiramente, nos termos previstos na Loman (Lei Orgânica da Magistratura) e no estatuto da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), e reforçam que o ministro não vai alimentar o embate público, mas seguir seu trabalho com imparcialidade.
Esses mesmos interlocutores argumentam que Gilmar pode ter infringido a Loman, que veda que magistrados se manifestem sobre processos pendentes de julgamento ou façam juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de órgãos judiciais, o que incluiria decisões de outros colegas.
Enquanto o desgaste com Mendonça escala, o decano sinalizou uma trégua com Fachin. Gilmar vinha descontente com o comportamento do presidente do STF, que não veio a público defender os pares das implicações do caso Master, defendeu o encerramento do inquérito das fake news e propôs um código de conduta para ministros.
O decano também enviou uma mensagem a Fachin cobrando o presidente da corte sobre o número de vezes em que ele havia paralisado julgamentos de relevância para a sociedade, como o da exploração mineral em terras indígenas. Pelo WhatsApp, Gilmar chegou a acusar Fachin de obstruir a pauta.
Não houve resposta por mensagem, mas ambos tiveram uma conversa ríspida no dia seguinte, na sala de lanches dos ministros. O presidente do STF acabou liberando para retomada de julgamento casos que ele próprio havia interrompido por pedido de destaque do plenário virtual.
Recentemente, entretanto, ambos fizeram gestos de paz. Fachin decidiu implementar um grupo de estudos para discutir uma ampla reforma no Judiciário e obteve sinais de receptividade de Gilmar. Foram nomeados como componentes juristas próximos ao decano, a Dino e a Moraes —um aceno por consenso em uma corte dividida.
Na semana passada, os respectivos aniversários de posse geraram afagos recíprocos em discursos no plenário. Houve também um sinal de união em torno das chamadas “pautas-bomba” aprovadas pelo Congresso Nacional. Gilmar sugeriu a Fachin uma súmula para disciplinar o tema, e o presidente do STF deu início imediato à tramitação.
Embora Gilmar tenha criticado o código de conduta também no programa Roda Viva, a avaliação da cúpula administrativa do STF a é de que as falas foram menos ácidas do que de costume e focaram mais no “timing” da proposta do que em uma discordância sobre o mérito das regras.
Apesar dos sinais mútuos, o acordo de paz entre Gilmar e Fachin é considerado temporário. Interlocutores dos dois ministros avaliam que o atrito entre eles deve voltar a se acirrar quando começar a avançar a proposta para implementar o código de conduta no Supremo. A ministra Cármen Lúcia, designada relatora do texto, deve entregar uma proposta de minuta depois das eleições.
noticia por : UOL
