O investimento em asfalto com dinheiro retirado de um fundo da Prefeitura de São Paulo criado para produzir moradia popular e melhorar o transporte público superou a marca dos R$ 500 milhões desde que essa manobra se tornou possível graças a medidas das gestões de Ricardo Nunes (MDB) e de seu antecessor Bruno Covas (PSDB).
Valores empenhados do Fundurb (Fundo de Desenvolvimento Urbano) para pavimentação de vias somaram R$ 514 milhões de 2020 a 2025. O volume equivale a 6,1% dos R$ 8,3 bilhões alocados no período, segundo dados do Orçamento municipal.
Do total destinado a pavimentação, R$ 353 milhões –o equivalente a 70%– foram comprometidos em 2024, ano em que Nunes disputou e ganhou a reeleição.
A gestão argumenta que usou R$ 3,7 bilhões do fundo com ações voltadas a habitação, sete vezes o empenho com asfaltamento no período analisado pela reportagem. Em nota, a equipe do prefeito diz lamentar que a Folha esteja colocando em xeque uma política pública importante para a cidade. A resposta completa da prefeitura está no final do texto.
Criado em 2002 para destinar parte dos recursos arrecadados do setor imobiliário para transporte público e habitação popular, o fundo teve a primeira inclusão do asfalto como possibilidade de gastos em 2019, na gestão Covas. Um projeto substitutivo incluiu “melhorias nas vias estruturais” na fatia de 30% do fundo destinada ao transporte. A redação vigorou até 2022, quando foi considerada inconstitucional pela Justiça.
Nunes, que assumiu o cargo com a morte de Covas em 2021, enviou à Câmara em 2023 um projeto restabelecendo a liberação de recursos para asfalto. A medida chegou a ser aprovada em primeira votação, mas teve sua tramitação suspensa. No mesmo ano, a revisão do Plano Diretor consolidou a inclusão do pavimento viário no Fundurb. Desde então, esse uso passou a ser permitido.
No total, a cidade aplicou R$ 7,7 bilhões em asfalto de 2020 a 2025. O recurso que saiu do Fundurb representou, portanto, 6% desse valor.
Diante do montante geral destinado para melhorar as condições de tráfego para carros, a alteração da finalidade original do fundo se mostra contrária ao consenso internacional de que não se deve reforçar a lógica de expansão do uso do transporte individual automotor, segundo Adriano Costa, professor do Núcleo de Cidades do Insper.
“O Fundurb foi criado para reinvestir parte dos recursos gerados pelos novos empreendimentos imobiliários na melhoria da qualidade de vida na cidade. Quando esses recursos passam a ser usados para pavimentação, num contexto em que o Orçamento já destinou R$ 7,7 bilhões para asfalto, a cidade deixa de aplicar esse dinheiro em habitação social e mobilidade sustentável”, diz Costa.
Investimentos do Fundurb em corredores de ônibus, que privilegiam o deslocamento coletivo, atingiram R$ 207 milhões no período analisado —40% do empenhado com asfaltamentos.
Para o engenheiro de tráfego Paulo Bacaltchuk, o intenso uso do automóvel pelos paulistanos impõe ao município a necessidade de investir na ampla renovação da cobertura das suas vias. Além do desgaste, ele aponta os reparos feitos por concessionárias de serviços de água e gás como agravantes que justificam o recape, diz.
Até 2024, o mandato iniciado por Covas e concluído por Nunes —período de 2021 a 2024— somava o maior investimento em pavimentação desde 2003, ano a partir do qual há dados disponíveis, somando R$ 7 bilhões.
A prefeitura destaca, porém, já ter investido R$ 15,8 bilhões em habitação de 2021 a 2025, superando os R$ 12,2 bilhões aplicados na área em todos os mandatos de 2003 a 2020.
Instituído em 2002, o fundo tem a finalidade de receber o dinheiro arrecadado por meio de uma taxa paga por empresas particulares que desejam construir em área maior do que o limite estabelecido pelo Plano Diretor da cidade, a chamada outorga onerosa.
A lógica por trás deste instrumento é a de que, quando se constrói um edifício de muitos andares, estão sendo criadas novas camadas de solo. Para garantir que esta área extra comporte o maior volume de pessoas, é necessário que a infraestrutura urbana seja ampliada.
Desde sua criação, o Fundurb previa prioridade para habitação e transporte público. Mas só em 2014 foi fixada a exigência de destinação de no mínimo 30% para aquisição de terrenos para a construção de moradias populares, além do mínimo de 30% para o transporte público coletivo, cicloviário e de circulação de pedestres. A legislação atual prevê mínimo de 40% para moradias populares.
Caso a verba esses R$ 514 milhões aplicados em asfalto tivessem sido direcionados para moradia, o valor seria suficiente para a construção de aproximadamente 2.800 apartamentos do programa municipal de habitação popular, o Pode Entrar, considerando um custo estimado de R$ 180 mil por unidade.
A reportagem optou por utilizar valores empenhados, em vez dos liquidados, porque é a etapa que define a obrigatoriedade de reserva de verba para um objetivo específico.
A etapa da liquidação acontece só após o serviço ser realizado, o que cria uma diferença cronológica entre a decisão do gestor público e a materialização do investimento.
No período analisado, de 2020 a 2025, aproximadamente 70% dos valores empenhados, em média, foram liquidados em cada ano de exercício.
Prefeitura diz que comparativo é sem fundamento
A gestão do prefeito Ricardo Nunes afirma que os comparativos feitos pela Folha são sem fundamento e colocam em xeque políticas públicas importantes para a cidade. Veja a íntegra da nota da prefeitura:
“A Prefeitura de São Paulo lamenta que, mais uma vez, a Folha de S.Paulo tente colocar em xeque políticas públicas importantes para a cidade, trazendo comparativos sem qualquer fundamento e contrapontos equivocados.
No tema habitação, a atual gestão informa que criou o maior programa habitacional da história da cidade e já investiu nessa área R$ 15,8 bilhões entre 2021 e 2025, valor superior à soma de todos os recursos aplicados entre 2003 e 2020 (R$ 12,2 bilhões).
O montante, portanto, é 105% superior aos investimentos em asfalto (R$ 7,7 bilhões) citados pela reportagem. Em relação à utilização de recursos do Fundurb, a Folha faz uma análise distorcida ao ignorar que, no mesmo período em que R$ 514 milhões foram destinados a recapeamento e pavimentação de vias, outros R$ 3,7 bilhões foram para ações em habitação, sete vezes mais.
Cabe ressaltar que os investimentos em recapeamento estão à altura das necessidades da cidade e têm como objetivo melhorar a mobilidade urbana e a segurança viária, especialmente para pessoas que se deslocam para escolas, unidades de saúde, parques, e tantos outros equipamentos públicos.
A escolha dos locais para os serviços segue exclusivamente critérios técnicos, como volume de tráfego, deterioração do pavimento existente, demanda de transporte coletivo, histórico de conservação do pavimento, além de solicitações da própria comunidade. Desde 2022, já foram recuperados quase 20 milhões de metros quadrados em 1.686 trechos de vias.”
noticia por : UOL
