InformaMT
A publicidade acerca da fila da regulação do SUS tem sido um clamor da população mato-grossense. Dessa forma, Rezende cobrou da SES-MT explicações sobre a efetividade da Lei 10.783/18, que disponibiliza a qualquer cidadão mato-grossense as informações a respeito da sua posição na fila aguardando exames ou cirurgias.
“Nós fizemos essa propositura em 2018, de que fossem disponibilizadas no site da Secretaria Estadual de Saúde as informações da ordem da fila na regulação de todos os serviços do Estado. Porém, durante todo esse período, temos trabalhado para que a regulação aconteça e, que efetivamente, seja disponibilizada para o cidadão mato-grossense que reside em qualquer município do Estado”, revelou o deputado.
A secretária-adjunta de Regulação explicou que a lei já está regulamentada pelo decreto nº 670/20, cuja ordem já está disponibilizado no site da SES-MT. Assim, paralelo à lei, também foi discutido o decreto que a regulamenta e estabelece ainda que a divulgação das informações deve respeitar o Sistema Nacional de Proteção de Dados e o direito de privacidade do paciente.
“Deputado Sebastião Rezende tem cobrado da SES-MT, mecanismos que facilite o acesso do cidadão. “Criar um aplicativo único e exclusivo para esse sistema de informação é sem dúvida a melhor alternativa”, afirma Rezende.
InformaMT