InformaMT
O Ministério Público de Mato Grosso instaurou procedimento administrativo para apurar a falta de profissionais para o acompanhamento dos alunos com deficiência em duas escolas estaduais, em Várzea Grande.
Conforme o MPE há possíveis irregularidades no atendimento prioritário a criança e adolescentes com deficiência, traduzido no número insuficiente de profissionais técnico Administrativo Educacional e auxiliar de turmas na Escola Estadual Pedro Gardes e na Escola Estadual Governador Dante Martins de Oliveira, ambas situadas no município.
Consta do procedimento, que o “Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que é destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania”.
O órgão considera a necessidade de se assegurar o sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem; bem como que a ausência de monitores para acompanhar alunos portadores de transtornos mentais (deficiência) provoca, além de danos severos ao desenvolvimento educacional das crianças e adolescentes com tal diagnóstico, prejuízo educacional a todos os outros alunos em sala e sobrecarga exponencial aos professores.
Além disso, cita que tal postura pode violar o princípio da prioridade absoluta, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, e que os fatos devem ser averiguados para que sejam tomadas eventuais medidas pertinentes.
“Instaurar o competente procedimento administrativo para a apuração sobre possíveis irregularidades no Atendimento Educacional Especializado aos alunos com deficiência da Escola Estadual Pedro Gardes e Escola Estadual Governador Dante Martins de Oliveira, ambas situadas neste município, no contexto da Pandemia Mundial de Coronavírus” cita documento.
A Direção da Escola Estadual Pedro Gardes foi notificada para que no prazo de dez dias úteis, informe ao MPE a forma como vem sendo desenvolvida o atendimento educacional especializado aos alunos com necessidades especiais durante o ano letivo de 2021 e no contexto da Pandemia Mundial de Coronavírus, bem como esclareça se o número de Técnico Administrativos Educacionais (TAE) e Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADI) atualmente na Unidade Escolar é suficiente para atender a atual demanda durante o ano letivo de 2021 e no contexto da Pandemia Mundial de Coronavírus. Com o mesmo contexto e prazo, a Direção da Escola Estadual Governador Dante Martins de Oliveira foi notificadas.
Já a Secretaria Estadual de Educação de Mato Grosso, deverá informar em até dez dias úteis, a forma como vem sendo desenvolvida o atendimento educacional especializado aos alunos com necessidades especiais das duas escolas, durante o ano letivo de 2021 e no contexto da Pandemia Mundial de Coronavírus.
InformaMT/VGNotícias