DO REPÓRTERMT
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, determinou a criação de um grupo de trabalho para aprofundar a fiscalização sobre os chamados “penduricalhos” pagos a magistrados em todo o país. A iniciativa busca identificar mecanismos que permitem pagamentos acima do teto constitucional do funcionalismo público e propor medidas para aumentar a transparência na remuneração do Judiciário.
A decisão faz parte de uma série de ações lideradas por Fachin desde que assumiu a presidência do STF e do CNJ. Entre as medidas já anunciadas está a implantação de um modelo nacional de contracheque único para magistrados, com o objetivo de facilitar o controle e a fiscalização dos valores recebidos por juízes e desembargadores.
O grupo deverá analisar verbas indenizatórias, auxílios e outras remunerações que, em muitos casos, acabam elevando os vencimentos acima do teto constitucional. A intenção é uniformizar critérios e reduzir brechas que permitem pagamentos considerados excessivos por órgãos de controle e especialistas.
Nos bastidores, a iniciativa é vista como uma das principais bandeiras da gestão de Fachin à frente do Judiciário. O tema dos supersalários ganhou força nos últimos anos após sucessivas revelações sobre magistrados que receberam valores muito acima do limite legal graças à soma de benefícios e indenizações.
Segundo o CNJ, a expectativa é que as propostas elaboradas pelo grupo resultem em regras mais rígidas para a divulgação e o controle da remuneração dos magistrados, ampliando a transparência e reforçando a confiança da sociedade no sistema de Justiça.
FONTE : ReporterMT
